Secretária da Criança e Adolescente, Betânia Batista, falou sobre as doações aos fundos municipais

A secretária municipal da Criança e Adolescente, Betânia Batista, participou da sessão ordinária desta terça-feira (19) da Câmara Municipal de Cabo Frio. No espaço ‘Tribuna Livre’ ela falou sobre a campanha “Tributo à Criança e ao Idoso”, promovida pela Prefeitura de Cabo Frio em parceria com a Receita Federal e com o Conselho Regional dos Contadores.

Na ocasião, a secretária falou aos vereadores sobre a campanha, que tem o objetivo de incentivar os cidadãos a destinarem parte do Imposto de Renda para os fundos municipais da Criança e do Adolescente (Funcria) e da Pessoa Idosa (Fumpi).

A legislação brasileira permite e estimula a destinação de até 6% do imposto de renda devido, para os fundos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. Ao realizar a declaração do Imposto de Renda, modelo completo, a pessoa pode destinar parte do imposto devido para os fundos municipais.

Essa destinação não tem custo adicional. Ao fazer a declaração de imposto de renda, a pessoa pode escolher doar parte do imposto que ela já vai pagar para os fundos municipais de Cabo Frio. O prazo para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física foi prorrogado para o dia 31 de maio.

A secretária destacou que no ano passado, dois projetos de Cabo Frio receberam recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolesdente.

“Em 2021, dois projetos foram contemplados com a verba do Fundo. Um foi o projeto da APAE de Cabo Frio e o outro foi do Grêmio Recreativo Samburá. Ambos atendem crianças e adolescentes de Cabo Frio. Toda a fiscalização e também gerenciamento do fundo são feitos pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). Nossa meta é sensibilizar mais pessoas para doarem. Porque assim poderemos ampliar o número de projetos e ações voltadas para a infância e adolescência em nosso município. Atualmente 15 ONGs têm o certificado do CMDCA e podem apresentar projetos. Nove aguardam a certificação”, destaca a secretária.

Ainda segundo ela, o município passou 12 anos sem disponibilizar recursos do Funcria para projetos sociais.

“Hoje estamos capacitando as ONGs para que se regulamentem e recebam a certificação do CMDCA, para terem acesso aos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Para isso, contamos com a ajuda dos contribuintes, na destinação de parte do imposto devido para os fundos públicos municipais”, disse ainda a secretária.