Fiscalização aconteceu de quarta (12) a sexta (14) em conjunto com Conselho Regional de Farmácia
Cinco farmácias de Cabo Frio foram interditadas, esta semana, durante ação de fiscalização realizada por equipes da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e agentes do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF/RJ).
A ação teve início na quarta-feira (14) e terminou nesta sexta (14). O objetivo foi apurar condições indevidas de armazenamento e comercialização de medicamentos em diversas farmácias do município, além de outros fatores, como a presença de farmacêuticos durante o horário de funcionamento, que é obrigatória por lei.
No total, 52 estabelecimentos foram fiscalizados. Deste total, 11 farmácias foram notificadas por falta de documentação e 10 foram autuadas pela ausência de farmacêuticos na hora da visitação. Também foram apreendidas e descartadas posteriormente, várias mercadorias com o prazo de validade vencido, como medicamentos, cosméticos e produtos nutricionais.
Cinco estabelecimentos foram temporariamente interditados por não preencherem os requisitos básicos legais para o funcionamento, sendo três no primeiro distrito e dois no segundo. O Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF/RJ) realizou no total 22 procedimentos.
As inspeções tiveram início na última quarta-feira (12) em diversos bairros do primeiro distrito. Na quinta-feira (13) as farmácias do Jardim Esperança e Unamar foram inspecionadas. Nesta sexta-feira (14) aconteceu uma repescagem no primeiro distrito, em locais onde não houve tempo hábil para visitação.
“O balanço foi bastante positivo. Além das autuações, houve muita orientação dos procedimentos junto aos consumidores em relação a colocação de preço, validade, produtos próximos ao vencimento, manuseio, manipulação de medicamentos e aplicação de injetáveis. Tudo isso foi aferido nas farmácias visitadas”, afirmou a secretária-adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares.
A ação conjunta seguiu uma rota específica baseada em denúncias, e cada órgão fiscalizou dentro da sua competência. O Procon observou as questões relativas ao Direito do Consumidor, como a exigência de apresentação do adesivo e Livro do Consumidor, além de verificar a data de vencimento dos produtos e medicamentos. O órgão verificou também a existência da licença do Corpo de Bombeiros, certificado de Vigilância Sanitária e a potabilidade da água do local.
Já o Conselho Regional de Farmácia tem o dever de fiscalizar os profissionais e autuar os estabelecimentos que não trabalham em conformidade com as determinações legais, impactando de forma negativa na profissão farmacêutica e na sociedade.
Algumas documentações também foram solicitadas pelo órgão no momento da visitação, como Certificado de Regularidade Técnica, Alvará de Saúde da Vigilância Sanitária, Comprovante de Regularidade junto à ANVISA, entre diversos outros documentos e manuais. Além de atestar a presença de um farmacêutico no local, o órgão também verifica o correto armazenamento dos medicamentos.
