Termina nesta quinta-feira (7), a entrega de documentos dos profissionais convocados pelo edital n.º 083/2019 do concurso de 2009. Os classificados devem comparecer a Escola Municipal Prof. Edilson Duarte até as 17h. O não comparecimento implicará na desclassificação do candidato.

O edital convocou 429 candidatos para o preenchimento de vagas de Docentes I (Educação Infantil e Ensino Fundamental) e para Docente II, nas disciplinas de História, Português, Geografia, Ciências, Inglês, Educação Física, Artes, além de Supervisores e Orientadores Educacionais.

A próxima etapa será a realização dos exames admissionais, entre os dias 6 a 10 de janeiro de 2020, para os candidatos que tiverem a documentação aprovada. As datas de escolha de lotação, posse e encaminhamento à unidade escolar serão publicadas posteriormente à divulgação do resultado do exame admissional.

A convocação obedece ao acordo judicial realizado entre o Município e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-Lagos), junto com o Ministério Público em maio de 2017.

Confira as exigências e documentários necessários para classificação:

a) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §1.º da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto pelo art. 13, Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais mediante apresentação do comprovante de votação na última eleição ou declaração do Cartório Eleitoral;

d) Estar quite com a obrigações do Serviço Militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;

e) Possuir o pré-requisito exigido para o cargo ao qual concorre e situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, para o cargo que o exigir;

f) Possuir histórico de conclusão de curso de nível Médio ou Fundamental expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, conforme o cargo, mediante a apresentação de cópia autenticada;

g) Apresentar declaração de não cumprir sanção de idoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público e/ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

h) Apresentar declaração de bens com dados atualizados até a data da posse;

i) Apresentar declaração negativa de acumulação remunerada de 2 (dois) ou mais cargos e funções públicas;

j) As declarações citadas nos itens g, h e i, estarão disponíveis no sítio da Prefeitura de Cabo Frio (https://cabofrio.rj.gov.br) e também no local de apresentação dos documentos;

k) Original e cópia de Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF;

l) Número de inscrição no PIS/PASEP;

m)Se solteiro, original e cópia de Certidão de Nascimento;

n) Se casado, original e cópia de Certidão de Casamento;

o) Certidão de Nascimento dos filhos, original e cópia, se for o caso;

p) Carteira de trabalho;

q) Comprovante de Residência;

r) Duas fotos 3×4.