Encontro nesta sexta-feira (19), na Casa do Bicentenário, deu início à implementação da Lei 10.639/03 no município

Como parte da programação do “Novembro Negro”, realizado pela Prefeitura de Cabo Frio, aconteceu na manhã desta sexta-feira (19) a primeira reunião da Comissão Permanente de Ressignificação da Lei 10.639 de 2003, que foi sancionada no Brasil para estabelecer o ensino da cultura e história afro-brasileira nas escolas do Ensino Fundamental e Ensino Médio. A reunião foi realizada na Casa do Bicentenário, no Parque Municipal do Itajuru.

Na pauta do primeiro encontro, os membros da comissão foram apresentados e depois ocorreu a leitura da Portaria nº 2.580, que instituiu a comissão em Cabo Frio e que terá a duração de seis meses, podendo ser prorrogada por mais seis. Na próxima reunião, marcada para o dia 17 de dezembro, será definida a escolha do presidente e do secretário da comissão, além de ser criada uma agenda de visitas nas escolas com reuniões para formular um questionário aos alunos e professores, para que o trabalho seja realizado em sala de aula.

De acordo com o coordenador de Igualdade Racial, Manoel Justino, a partir deste momento será importante a interação com a área pedagógica da Secretaria de Educação para fomentar a discussão e a inclusão das matérias nas escolas, além de possibilitar a implementação da lei, que em janeiro completa 19 anos.

“Precisamos aprofundar essa discussão da questão racial, que às vezes parece que será resolvida facilmente, mas a cada dia que passa vai afunilando mais e tudo vai tomando um outro rumo ao observarmos o enfrentamento ao racismo. Este ambiente será propício para buscarmos o melhor caminho para trazer luz à sociedade, porque ressignificar é tirar a lei do papel, e depois de tanto tempo essa comissão levará a discussão para a verdadeira aplicação”, ressaltou o coordenador.

O grupo é formado por representantes das Secretarias de Educação; Cultura; da Coordenadoria de Igualdade Racial; Ouvidoria do Município; do Conselho Municipal de Educação; Conselho Municipal de Cultura; do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE); Sindicato dos Professores da Região dos Lagos (Sinpro) e representante estudantil do Instituto Federal Fluminense – Cabo Frio.

A comissão foi oficializada no mês de maio pelo prefeito José Bonifácio, durante a Jornada de Integração Cabo Frio – África, que contou com a presença do cônsul de Angola, Mateus de Sá Miranda, e do cônsul-geral honorário de Cabo Verde, Pedro Antônio dos Santos, que na ocasião também firmaram uma carta de intenção de parceria para intercâmbio cultural e educacional entre o município e os países africanos.