A Secretaria Municipal de Administração (Secad) comunica que a Superintendência Geral de Recursos Humanos (SGRH), órgão vinculado à pasta, recebeu por e-mail devido à pandemia do coronavírus, relatos de alguns casos em que pessoas estariam impedidas de receber o auxílio emergencial do Governo Federal por estarem supostamente com o vínculo ativo perante a Prefeitura de Cabo Frio.
Após minuciosa análise no banco de dados da Prefeitura, constatou-se que se tratava de pessoas que estavam com vínculo aberto por não terem sido informadas na SEFIP nas gestões anteriores.
Inicialmente, cabe esclarecer que atualmente a SEFIP/GFIP (Sistema Empresa/Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) é regularmente encaminhada no sétimo dia do mês subsequente à folha de pagamento referência.
Assim, além de alimentar o sistema e retificar à SEFIP da época para o que foi relatado à SGRH, paralelamente, de ofício, buscamos possíveis outros casos que, embora não tenham sido comunicados oficialmente ao município, estejam irregulares e necessitem de retificação.
Quanto aos profissionais da Educação que tiveram a extinção dos seus contratos no mês de abril, informamos que para comunicar a demissão na transmissão da SEFIP dependemos da unidade gestora responsável pela folha de pagamento, que neste caso é a Secretaria Municipal de Educação.
Os dados necessários nos foram repassados na segunda (25) e imediatamente transmitimos os arquivos à Caixa Econômica Federal. Cumpre ressaltar que o Cadastro Nacional de Informações Sociais do Governo Federal leva cerca de cinco dias úteis para ser atualizado com os dados enviados.
A Secretaria Municipal de Administração se solidariza com a situação das pessoas que dependem do recebimento do auxílio emergencial e, por este motivo, está somando todos os esforços para que tais situações sejam regularizadas com a urgência requerida, mesmo com a diminuição de mão de obra presencial nos setores competentes, uma vez que a Prefeitura ainda se encontra em regime de escala em prevenção ao contágio da covid-19.
