Conselho da Criança e do Adolescente de Cabo Frio vai debater recursos para plano de Ação 2021

Reunião extraordinária acontece nesta terça-feira (4)

Representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cabo Frio participam nesta terça-feira (04), às 9h, de uma reunião extraordinária on-line. O objetivo é deliberar sobre as verbas que serão utilizadas na execução do Plano de Ação/2021. Respeitando os protocolos de Prevenção à Covid-19, a reunião será realizada pela plataforma Zoom.

A convocação dos conselheiros foi feita na última quarta-feira (28), no Edital Nº 005/2021, publicado na edição Nº 186 do Diário Oficial, disponível no Portal da Transparência, no site da Prefeitura.

Segundo a presidente do Conselho, Rosimeire Winter, a reunião extraordinária tem como pauta a aprovação da utilização dos Recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCRIA) para as ações do Plano de Ação e Aplicação do ano de 2021, entre eles:

  • liberação de recurso no valor de R$ 10.309,76 para custeio de material gráfico para campanhas voltadas para a temática de adoção
  • liberação de recurso no valor de R$ 28 mil para as campanhas dos Marcos Legais no que tange à Promoção da Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes
  • liberação da utilização dos recursos do FUMCRIA no valor de R$ 10 mil para o custeio do material gráfico a ser utilizado nas Campanhas de Captação de Recursos do Imposto de Renda e outras fontes designadas ao Fundo
  • liberação da utilização dos recursos no valor de R$ 100 mil para a contratação de empresa qualificada em elaboração de diagnóstico sócio territorial da Criança e do Adolescente a fim de implantar o Plano Municipal da Infância e Adolescente

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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