Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB terá eleição para novos membros

No próximo dia 4 de abril, às 15 horas, acontece a assembleia para eleição de representantes de alunos e responsáveis no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. A votação será na sede do Conselho, na sala 14 da Escola Municipal Américo Vespúcio, no Parque Burle. A escolha deve-se ao encerramento do mandato dos atuais membros, no próximo dia 30 de junho.


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A Secretaria de Educação lembra que a legislação proíbe a participação de responsáveis por alunos que, em relação ao Poder Executivo Municipal, exerçam cargos ou funções de confiança, de livre nomeação, ou que prestem serviços terceirizados, bem como de alunos menores de 18 anos não emancipados.


Solicita, ainda, a colaboração das unidades escolares no sentido de conscientizar a comunidade local sobre a importância desse colegiado, formado por representantes da sociedade que cooperam para a atuação de controle e fiscalização da gestão pública, em defesa dos interesses coletivos.


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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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