Órgão convoca conselheiros para assembleia nesta segunda-feira (17)
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) convoca conselheiras e o público em geral para assembleia ordinária que irá eleger a nova vice-presidência do órgão. A reunião será na segunda-feira (17), às 14h, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Mulher (Sedesdim).
“Atualmente quem assume esta função é Raquel Rezende, titular da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que representa a sociedade civil. Mas atualmente ela faz parte do governo municipal, o que a impede de continuar no cargo. Além de Raquel, outras conselheiras serão substituídas devido a mesma situação”, explicou Nilma Carneiro, presidente e coordenadora-geral dos Direitos da Mulher.
Ainda segundo a presidente, o artigo 93, parágrafo 9, da Lei Orgânica Municipal, dispõe que “os indicados para a representação da sociedade civil nos conselhos municipais não poderão possuir qualquer vínculo, direto ou indireto, com a administração municipal, tais como parentesco, contrato, cargo comissionado, prestação de serviço individual ou mediante empresa na qual seja sócio”.
Também estará em pauta a formação da Comissão Organizadora e discussão sobre a V Conferência sobre Políticas Públicas para Mulheres, que será realizada nos dias 28 e 29 de abril com o tema “Garantias e Avanços de Direitos das Mulheres: Democracia, Respeito, Diversidade e Autonomia”. A Sedesdim está situada na Rua Florisbela Rosa da Penha, nº 292, no bairro Braga.
