Medidas começam a valer nesta sexta-feira (17)
O prefeito Dr. Adriano Moreno editou o decreto 6.233, que trata sobre a proibição da permanência de pessoas nas praias, lagunas e faixas de areias do município. A nova norma publicada nesta sexta-feira (17) amplia medidas de combate ao coronavírus.
A proibição passa a tratar da permanência para qualquer finalidade, suspendendo as atividades comerciais relativas ao turismo náutico, a prática de mergulho recreativo e a exploração comercial dos dispositivos flutuantes denominados “banana boat”, “pula-pula aquático”, “bóia elástica”, “ski-surf”, “kite surf”, “ski aquático”, “jet ski” e “stand up paddle”.”
O decreto entra em vigor na data da publicação. Para fiscalização e execução das sanções, fica autorizado o acompanhamento de Guarda Civil Municipal e o uso de força policial, sem prejuízo das sanções administrativas, cíveis e penais.
