Decreto suspende atendimento ao público até 11 de maio

Medida atende a recomendação do Ministério Público Estadual

O Gabinete de Gestão de Crise se reuniu nesta segunda-feira (4) para avaliar as medidas de combate ao Covid-19. O prefeito, Dr. Adriano Moreno, editou o decreto 6.245, que altera a redação do 6.242, de 30 de abril de 2020. Leia o decreto na íntegra aqui.

O novo decreto suspende até o dia 11 de maio de 2020 o atendimento presencial ao público nos seguintes estabelecimentos: escritórios de profissionais liberais, imobiliárias, administradoras de imóveis e serviços de corretagem de imóveis e seguros, revogando os incisos II, III e IV do art. 12 do Decreto nº 6.242. Este Decreto determina ainda alteração no Artigo 35 do Decreto 6.242 sobre o horário de atendimento da administração pública que funcionará neste período de 9 às 16 horas, com uma hora de intervalo para almoço.

As novas considerações para o combate a pandemia do novo coronavírus seguem as recomendações do Ministério Público Estadual (MPE), que orientou a manutenção da proibição do atendimento ao público.

As demais determinações do Plano Estratégico de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas no Município de Cabo Frio dispostas no Decreto 6.242 continuam em vigor.

Últimas Notícias

Sua dúvida foi enviada com sucesso

As informações foram  enviadas para seu e-mail.

Sua Solicitação foi enviada com sucesso

As informações foram  enviadas para seu e-mail.

NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

Sua Denúncia foi enviada com sucesso

As informações foram  enviadas para seu e-mail.