Ação foi realizada pelo Inea
A demolição de três quiosques abandonados e inativos na Praia da Conchas, realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente na sexta-feira (15), restituiu parte de uma Área de Proteção Permanente (APA) pertencente à União. De acordo com o instituto, a demolição foi determinada pela Justiça Federal.
“Todos os quiosques da Praia das Conchas estão em situação irregular. Os concessionários recorreram da decisão judicial, mas alguns já perderam em última instância, como é o caso dos três que foram derrubados. Todos estão na faixa de areia, em área pertencente à Marinha, além de inseridas em Área de Proteção Permanente, o que é proibido” afirmou Marcelo Morel, chefe do Parque Estadual da Costa do Sol (PECSOL).
Foram demolidos, inicialmente, três quiosques que estavam inoperantes, além de uma construção irregular na enseada da Ilha do Japonês, dentro dos limites do Parque Estadual da Costa do Sol. O proprietário desta construção já havia sido notificado, multado e a obra embargada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Um canal de diálogo foi aberto entre os concessionários, a Prefeitura de Cabo Frio e a Justiça Federal no dia seis de agosto do ano passado, que esclareceu a situação dos quiosques da Praia das Conchas. Dentre as soluções propostas, foi sugerida a demolição das demais unidades que funcionam no local, com a posterior construção de novas unidades. A nova configuração arquitetônica foi proposta pela empresa privada que atua na área onde hoje está instalado o estacionamento. A proposta foi bem aceita pelos presentes, como Prefeitura, Inea e Ministério Público, mas não houve consenso entre os quiosqueiros.
Participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo; o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio; o secretário do Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira; o procurador República, Leandro Mitidieri; representantes do Inea, que administra o Parque Estadual da Costa do Sol (PECSOL), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) , concessionários dos quiosques e representantes da empresa dona da área onde estão os estacionamentos de acesso à Praia das Conchas.
Na ocasião, o procurador da República, Leandro Mitidieri informou que o fato das construções estarem erguidas em uma área pertencente à União, torna nulas as concessões concedidas durante governos anteriores.
Em termos ambientais, a ação é considerada perfeita pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.
“Além de ser proibido construir em Áreas de Proteção Permanente, que são pertencentes à União, e em Áreas de Proteção Ambiental, como é o PECSOL, as construções interferiam ambiental e paisagisticamente, servindo como agentes degradantes do Meio ambiente” finalizou.
