Eleição do CACS/Fundeb acontece nesta quinta (21)

Nesta quinta-feira, dia 21, será realizada a eleição para escolha dos novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/Fundeb). O encontro acontece no Auditório da Escola Municipal Professor Edilson Duarte, às 19h, e toda a comunidade pode participar do pleito, que decidirá sobre os representantes de alunos, de pais/responsáveis por alunos e de diretores da rede municipal para o Conselho.


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A escolha deve-se ao encerramento do mandato dos atuais membros, em 30 de junho. A assembleia é aberta à comunidade em geral. O Conselho deve ter a participação de quatro alunos com mais de 18 anos (dois titulares e dois suplentes), de quatro representantes de pais de alunos (titulares e suplentes) e um diretor de unidade escolar e um suplente. A legislação proíbe a participação de responsáveis por alunos que, em relação ao Poder Executivo Municipal, exerçam cargos ou funções de confiança, de livre nomeação, ou que prestem serviços terceirizados, bem como de alunos menores de dezoito anos não emancipados.

O Conselho do Fundeb se reúne toda quarta-feira, das 14h às 17h, para avaliar e deliberar sobre a aplicação dos recursos do Fundo no município. A Secretaria de Educação ressalta a importância da comunidade local fazer parte desse colegiado, formado por representantes da sociedade que cooperam para a atuação de controle e fiscalização da gestão pública, em defesa dos interesses coletivos.


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