Guarda Civil de Cabo Frio participa do 1º Curso de Patrulhamento Maria da Penha

Capacitação foi realizada nesta terça-feira (16) em Macaé

A Coordenadoria de Ensino da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio participou, nesta terça-feira (16), do 1º Curso de Patrulhamento Maria da Penha, realizado pela Guarda Civil Municipal de Macaé. Na oportunidade, foram abordadas técnicas para um atendimento diferenciado às vítimas de violência doméstica, visando à formação de agentes para atuar nas patrulhas direcionadas ao cumprimento da Lei Maria da Penha.

Os participantes tiveram explicações sobre a legislação vigente; a história da criação da Lei Maria da Penha e ainda noções sobre os direitos da mulher. O conteúdo programático da formação é de responsabilidade da equipe Maria da Penha de Macaé e tem o apoio logístico do Centro de Treinamento Tático Operacional (CTTO).

“A Lei Maria da Penha completou 16 anos recentemente e é um grande marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no país. Somente com formação continuada e debate sistemático sobre o assunto, poderemos reduzir os índices de violência no nosso município”, afirmou o secretário de Direitos Humanos e Segurança de Cabo Frio, Ruy França.

PATRULHA EM MACAÉ

A Patrulha Maria da Penha foi instituída em Macaé por meio da Lei 4.350, de 8 de março de 2017. O objetivo é fiscalizar e monitorar as determinações judiciais, garantindo a efetivação da lei e, assim, colaborar para a diminuição da violência contra a mulher.

O primeiro acolhimento é realizado, normalmente, na delegacia. Depois, caso a vítima concorde, institui-se a medida protetiva, com monitoramento do local indicado. A ideia é saber se o agressor aproximou-se, além do envio de relatório ao juiz. A ação tem validade de 120 dias e pode ser prorrogada.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005