Guarda Marítima e Ambiental realiza cadastro de embarcações

A Guarda Marítima e Ambiental iniciou nesta terça-feira (23), o cadastro geral de atividade náutica no município. O objetivo é identificar se as embarcações estão realizando o serviço pelo qual estão regulamentadas de acordo com a Lei n° 1.735/03. A ação é uma parceria entre a Secretaria de Turismo e a Coordenadoria de Posturas.

A medida irá identificar ainda a padronização das embarcações, limpeza e higiene, além das documentações da embarcação e dos tripulantes. O cadastro segue até o dia 31 de outubro na sede da Guarda Marítima e Ambiental.

A Guarda Marítima promoverá uma reunião com os responsáveis das embarcações de cada atividade para esclarecer informações sobre os procedimentos e documentações para o cadastro geral unificado.

“O cadastro é obrigatório para todas as empresas que prestam serviço de atividade náutica. Na reunião, os responsáveis pelas embarcações assinarão a ata de compromisso e terão 90 dias para regularização a partir da assinatura” explica Jean Pierre de Cristo, superintendente da Guarda Marítima e Ambiental.

Com a regularização, as embarcações estarão aptas para receber o selo de qualidade que autoriza a navegação a partir do dia 1 de novembro.

Para dúvidas ou informações, a Guarda Marítima está disponível pelo telefone  (22) 99727-1915 ou na própria sede, que fica no Terminal de Transatlânticos, na Avenida Nossa Senhora da Assunção, número 15, na Passagem.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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