Guarda Marítima fiscaliza praias em Cabo Frio

Agentes da Guarda Marítima Ambiental percorreram praias de Cabo Frio orientando moradores e turistas sobre o cumprimento das leis que proíbem a prática de futebol e frescobol na faixa de areia durante fins de semana com feriado prolongado e na alta temporada. De acordo com as Leis Municipais nº 1735 e 1736, a prática não pode ser realizada entre 8h e 17h, com exceção da realização em áreas destinadas para as modalidades.

A Guarda atuou ainda na conscientização dos banhistas sobre a proibição do trânsito e a permanência de animais nas praias de Cabo Frio, em cumprimento a Lei Estadual nº4808/2009 e ao Decreto Municipal nº1562/2001. Neste fim de semana as ações percorreram a Praia do Peró e a Ilha do Japonês.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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