As inscrições para o Conselho Municipal de Juventude de Cabo Frio foram prorrogadas até domingo (15). Os membros da sociedade civil que desejam compor o órgão devem preencher a ficha de inscrição on-line através do link (https://bit.ly/2luDrbc). A eleição acontecerá no dia 22 de setembro, na Escola Municipal Professor Edilson Duarte.
O Conselho será constituído por 20 (vinte) membros efetivos e 50 % de suplentes, sendo 10 (dez) membros representantes da sociedade civil e 10 (dez) membros representantes indicados pelo Poder Executivo, conforme as especificações da Lei Municipal n° Lei 2444/2012.
Podem se inscrever representantes de organizações, movimentos, coletivos de juventude ou entidades da sociedade civil legalmente constituídas, com atuação efetiva na promoção dos direitos da juventude, e que atuem preferencialmente nas seguintes áreas: a) emprego, renda e formação profissional; b) cultura e arte; c) esporte e lazer; d) assistência social; e) saúde; f) educação; g) direitos humanos e defesa da igualdade racial; h) defesa do meio ambiente; i) garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais; j) respeito à identidade e a diversidade sexual.
A eleição será no dia 22 de setembro na Escola Municipal Professor Edilson Duarte, com início às 13h e término às 18h. Poderão votar residentes ou eleitores do Município de Cabo Frio compreendidos entre 15 e 29 anos. Os eleitores deverão apresentar-se no dia votação com documento identificação oficial com foto e comprovante de residência ou título de eleitor.
O Conselho é um órgão colegiado de caráter permanente, consultivo, propositivo, fiscalizador e de composição paritária entre o governo e sociedade civil que, nos termos da Lei Municipal n° Lei 2444/2012 e Lei 2938/2018, possui a finalidade de promover, em âmbito municipal, políticas públicas para a juventude cabo-friense.
O edital está disponível no site e pode ser acessos através do link (https://cabofrio.aexecutivo.com.br/arquivos/689/REGIMENTO__2019_0000001.pdf).