Nota: Apreensão de material irregular

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, esclarece que na última quinta-feira (11) agentes realizaram a apreensão de uma carga de camarão que estava sendo comercializada de forma irregular, na Rua João Pessoa, no bairro Itajuru.

Em virtude da falta de licença obrigatória do ambulante responsável, o material foi recolhido, como previsto no Código de Posturas de Cabo Frio, e encaminhado às unidades da Secretaria de Assistência Social, para imediato consumo.

Visto o alto nível de perecibilidade, os camarões foram acondicionados no freezer do Centro Dia e na sexta-feira (12) encaminhados à Casa de Passagem para o consumo através das refeições gratuitas. A fim de oficializar a doação do material, a Secretaria de Assistência Social publicou em diário oficial o termo de recebimento, através do memorando nº42/2024, também na última sexta-feira (12).

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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