Nota Oficial – Compra de medicamentos pela Secretaria de Saúde

A Prefeitura de Cabo Frio informa que o processo de compra de medicamentos pela Secretaria de Saúde foi realizado de forma transparente e resultou na economia de dinheiro público. Esclarece ainda que todas as exigências legais foram cumpridas e que os preços informados são de responsabilidade das empresas que se candidataram a oferecer o serviço.

Todos os medicamentos listados no edital estão registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A contratação foi realizada por meio de pregão eletrônico, com 53 empresas participantes e 35 ganhadoras de diversos itens, e, em caso de descumprimento do contrato estabelecido, a Prefeitura tomará as medidas legais necessárias.

O Governo Municipal reforça a confiança nos servidores públicos responsáveis pelo cumprimento das normas de contratação.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique aqui. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005