A partir de agora Cabo Frio conta, oficialmente, com o serviço de Alvará Digital. Embora o município já estivesse habilitado a emitir o documento desde dezembro de 2017, a cerimônia de oficialização da plataforma só foi realizada nesta quinta-feira (11) porque dependia da agenda do presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), Luiz Paranhos Velloso, importante parceiro da Secretaria Municipal de Fazenda no processo junto com o Sebrae. A solenidade aconteceu às 11h na Casa do Empreendedor, com a presença de empresários, contadores e representantes de entidades de classe.
O novo procedimento desburocratiza e agiliza a abertura de empresas no município, que podem emitir o alvará de funcionamento na hora. Para isso, basta a empresa apresentar todos os documentos na Junta Comercial para que o órgão redirecione o cadastro para o REGIN, que é o sistema que gerencia a emissão dos alvarás.
Para o secretário de Fazenda, Clésio Guimarães, o procedimento vai incentivar a formalização de vários empreendedores através da facilitação da abertura de novas empresas em Cabo Frio: “É um passo a mais no sentido de desburocratizar e facilitar a vinda de empresas para o município, além de permitir a formalização de várias que atuam na clandestinidade. Pelo fato de os trâmites serem mais rápidos, a facilidade vai servir como incentivo para os empresários”, conta ele.
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Presente ao evento, o prefeito Marquinho Mendes comentou que a possibilidade de imprimir o alvará em até 48h é um marco para a cidade, além de formalizar uma grande parcela dos trabalhadores: “Poder acabar com a burocracia e possibilitar que as pessoas passem da informalidade para a formalidade é maravilhoso. O alvará digital é um marco para Cabo Frio”, contou o prefeito.
Durante o lançamento foi informado que o novo sistema vale apenas para atividades que não impliquem em riscos para o meio ambiente, periculosidade ou que não estejam em desacordo com a lei de zoneamento. De acordo com dados da Jucerja, mais de 90% das atividades empresariais do Estado do Rio de Janeiro são de baixo risco. Esse dado mostra a dimensão e a importância do Alvará Digital.
Outra novidade anunciada na cerimônia foi a vinda do NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal) para Cabo Frio. O órgão é fruto de uma parceria com a Universidade Veiga de Almeida, Receita Federal e Prefeitura, e tem como objetivo prestar atendimento a quem precisa de auxílio relacionado à Receita Federal, oferecendo assistência tributária e fiscal. O núcleo do NAF vai acolher empreendedores, empresários e microempresários da cidade.
A Casa do Empreendedor fica ao lado da Câmara de Vereadores, no antigo prédio do arquivo municipal, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Foto: Eliethon Dias
