Secretaria de Fazenda vem atuando para levantar pendências, efetuar pagamentos, aumentar receitas e melhorar os serviços
Grande desafio do governo que assumiu a Prefeitura de Cabo Frio este ano, a organização financeira do município começa a trazer consequências positivas. Desde janeiro, o trabalho da Secretaria de Fazenda consiste em levantar as pendências, organizar o pagamento das dívidas, aumentar as receitas e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Nestes pouco mais de 100 dias de governo, somente em salários deixados em atraso por gestões anteriores já foram pagos R$ 20,2 milhões.
A secretária municipal de Fazenda, Daniella Mendes, explica que a situação ainda é delicada, afinal, faltam R$ 26,8 milhões a serem pagos dos R$ 47,1 milhões herdados de dívidas apenas com os servidores municipais, fora os demais débitos da Prefeitura.
Segundo ela, as dívidas com os servidores são a prioridade do governo e continuarão sendo quitadas nos próximos meses. Além disso, o salário do mês corrente passou a ser pago em dia desde o início do ano. Mas, em relação às dívidas com fornecedores e aos débitos tributários, será preciso mais tempo para equacionar.
A fila é longa. Somente com a Receita Federal, referente a débitos tributários, a dívida gira em torno de R$ 289 milhões. Com precatórios, que são dívidas antigas com ordens judiciais para pagamento, mais R$ 280 milhões. Com a Enel, concessionária de distribuição de energia elétrica, são R$ 54,4 milhões. Já com a Prolagos, fornecedora de água, R$ 23,8 milhões.
No total, a Prefeitura de Cabo Frio tem, atualmente, mais de R$ 850 milhões em dívidas diversas, e mais R$ 219 milhões de restos a pagar. O total supera a faixa de R$ 1 bilhão em dívidas.
“Pegamos uma cidade muito desorganizada em diversos setores. Em relação à parte financeira não é diferente. Sabemos que para ter uma situação melhor no futuro, esse trabalho árduo é essencial. Não vai ser da noite para o dia que vamos conseguir arrumar tudo. Talvez nem mesmo dentro deste mandato será possível deixar todas as dívidas quitadas. Por isso, a prioridade é pagar tudo que é devido aos servidores. A missão de devolver a saúde financeira ao município deve ser encarada como um legado desta gestão para o futuro de Cabo Frio”, afirma Daniella Mendes.
Outra importante conquista para os servidores é que, desde o início do ano, a Prefeitura voltou a cumprir com a obrigação de efetuar os pagamentos com a folha bruta, ou seja, recolhendo todos os encargos sociais de direito dos servidores. Apesar de ser uma atribuição do município, o recolhimento dos encargos sociais não vinha sendo feito anteriormente, acumulando mais dívidas para o município.
Em relação ao distrito de Tamoios, o principal esforço tem sido para que todos os serviços da Secretaria de Fazenda sejam disponibilizados à população local, sem a necessidade de deslocamento até o centro da cidade.
“Estamos trabalhando para oferecer, na Secretaria Adjunta de Fazenda em Tamoios, uma estrutura compatível com a que existe no centro da cidade. Desta forma, iremos evitar com que o contribuinte tenha que se deslocar para resolver problemas fazendários. Em um futuro próximo estaremos trabalhando de forma integrada, com todos os serviços sendo oferecidos também em Tamoios”, esclarece a secretária.
Em outra frente de trabalho, a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda vem atuando para melhorar a arrecadação do município, diminuindo a dependência dos royalties do petróleo. Um dos destaques nesta área é o setor de Georreferenciamento, que realiza o levantamento de dados sobre os imóveis do município através de imagens de satélite e outros recursos tecnológicos.
“Nosso cadastro de imóveis estava muito defasado. Encontramos muitos casos de imóveis que ainda estavam registrados como lotes, e que pagavam IPTU referente a um terreno sem construção, mas que já possuem edificações. Essa atualização permite que o IPTU seja calculado de forma correta, aumentando a arrecadação e promovendo justiça tributária entre os contribuintes”, explica Daniella Mendes.
PAGAMENTOS FEITOS EM 2021
Os pagamentos ao funcionalismo tiveram início ainda no dia 13 de janeiro, com o adiantamento do salário do mês aos pensionistas de Cabo Frio, e dois dias depois, também para os aposentados. No dia 29 de janeiro, todos os servidores estavam com o pagamento do mês na conta.
Em fevereiro teve início o início do pagamento dos salários e benefícios atrasados herdados de governos anteriores. Com apenas 35 dias de mandato, o atual governo acabou com uma dívida histórica: quitou o pagamento do 13º salário do ano de 2016 para os aposentados e pensionistas, que também receberam o 13º do ano passado, e pagou ainda o 13º de 2020 mais um terço de férias para os profissionais da Educação. Em março foi a vez de colocar em dia o 13º salário dos servidores em auxílio doença e dos efetivos da Saúde. Tudo isso sem atrasar o pagamento do mês trabalhado.
CAMPANHA DE IPTU
Para cumprir com as obrigações financeiras e ainda manter em dia o salário dos servidores, a Prefeitura de Cabo Frio lançou, logo no primeiro dia útil de 2021, uma campanha de IPTU com emissão online pelo site da Secretaria de Fazenda. Para facilitar ainda mais a vida do contribuinte, tendas de atendimento também foram instaladas em Cabo Frio e Tamoios para impressão e entrega imediata das guias, incluindo aos sábados, domingos e feriados, além da própria sede da Secretaria de Fazenda.
