Propostas e contribuições devem ser enviadas até o dia 5 de março
A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade, promove no dia 6 de março, das 14h às 18h, a 3ª audiência pública do processo de revisão do Plano Diretor do município. Na ocasião será apresentada a minuta do Projeto de Lei (PL), que será encaminhada à Câmara de Vereadores após discussão. O encontro acontecerá no auditório da Universidade Veiga de Almeida.
Acesse aqui o edital – https://bit.ly/37HqFbB
A discussão é aberta a toda população, que pode enviar suas contribuições acerca do documento, até as 17h do dia 5 de março, através do e-mail planodiretor@cabofrio.rj.gov.br, pelo site oficial da Prefeitura em www.cabofrio.rj.gov.br ou no Departamento do Plano Diretor, localizado na sede do governo.
Para garantir que a participação seja validada, é necessária a identificação dos participantes e o preenchimento dos seguintes dados: nome completo, identidade, endereço completo, telefone, e-mail ou, em caso de representantes de associações ou instituições, o CNPJ. Os documentos e contribuições serão disponibilizados nos arquivos do plano e em ata acessível ao público no prazo de 15 dias.
O documento foi apresentado ao Conselho Municipal do Plano Diretor (Consepla), na última sexta-feira (20), no auditório da Prefeitura. O colegiado é composto por representantes das Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Governo, Meio Ambiente, Cultura, Turismo, Mobilidade Urbana e Ordem Pública, da Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio (ACIA), Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos (Asaerla), Federação das Associações de Moradores de Cabo Frio (FAMOCAF), OAB 20ª subseção de Cabo Frio, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cabo Frio (STTRCF) e Convention & Visitours Bureau (CVB). A minuta pode ser acessada por meio do link https://bit.ly/2vLFLjb.
“É muito importante que o cidadão cabo-friense leia a minuta de revisão do Plano Diretor Municipal que está disponível para leitura. Esse documento é uma inicial do que futuramente será encaminhado à Câmara Municipal e que poderá se tornar lei, mas antes terá que ser discutida em audiência pública pela população. É um documento que está sendo construído por todos cidadãos a cada dia”, comentou Rafael Trindade, coordenador Geral de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
