O prefeito, Dr. Adriano Moreno, é o convidado especial do Café com Empresários, que acontece nesta terça-feira (25), às 8h30, no Costa Azul Iate Clube, na Gamboa, em Cabo Frio. Também estará presente o secretário municipal de Fazenda, Antônio Carlos Nascimento Vieira. Promovido pela Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio (ACIA), o café visa à troca de informações e colaboração entre a classe empresarial e o governo municipal.
Segundo o Antônio Carlos, a Secretaria de Fazenda está buscando de todas as formas uma solução dentro da legalidade para resolver, de uma vez por todas, a situação dos devedores da Dívida Ativa do município.
“A Secretaria de Fazenda tem a obrigação, por força da lei, de fiscalizar, lançar e cobrar os impostos que são devidos ao município, em especial o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISS (Imposto Sobre Serviço) e a TVCF (Taxa de Vigilância, Controle e Fiscalização). O não exercício do dever de cobrança por parte da administração pública é considerado ato de improbidade administrativa por perda de prazo e prescrição da dívida. Vamos encontrar um caminho que os devedores possam ser avisados e amigavelmente e vir negociar suas dívidas para evitar protestos e execução”, pontuou o secretário, destacando que a pasta está sempre aberta a efetuar a revisão de qualquer tipo de cobrança que gere dúvidas.
