O Prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano Moreno, recebeu na tarde desta quarta-feira (25), no auditório da Prefeitura, pequenos empreendedores individuais e ambulantes que atuam na cidade, acompanhados de vereadores e representantes da Procuradoria Geral do Município. Em pauta, a discussão do decreto de lei nº 5.779, de 30 de janeiro deste ano, determinado pelo governo anterior, que proíbe o uso de botijão de gás nos espaços públicos da cidade. O decreto foi publicado logo após recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) para que as atividades com utilização de materiais inflamáveis fossem proibidas.

Os vendedores e empreendedores querem que o governo municipal sancione emendas a serem votadas na Câmara Municipal na noite desta quinta-feira (26), a fim de que o uso do botijão de gás seja permitido. Os vereadores sugeriram mudanças no decreto, com base em estudo que defende a possibilidade do uso de botijão de gás nos espaços, desde que normas técnicas sejam estabelecidas e fiscalizadas pelos órgãos competentes.

Luciano Mello, Presidente do Sindicato dos Empreendedores Individuais e Ambulantes de Cabo Frio e Região (Seiaccre) pediu ao prefeito que, uma vez que as emendas sejam aprovadas na Câmara, Dr. Adriano dê celeridade no processo de liberação dos carrinhos que estejam dentro das normas de segurança estabelecidas pela Defesa Civil. Segundo ele, cerca de 400 famílias passam por dificuldades por conta da proibição.

“Entendo a necessidade e vou me empenhar para resolver este problema o quanto antes”, declarou o prefeito aos presentes na reunião.

Caso as emendas sejam aprovadas na Câmara Municipal, a Coordenadoria de Posturas produziria pulseiras numeradas, que seriam entregues pelo Sindicato aos empreendedores individuais e ambulantes que estiverem com os carrinhos em perfeitas condições de uso.