A parceria será ampliada para outros órgãos municipais e federais do município

Com o objetivo de oferecer direitos para a mudança de valores pessoais e sociais dos adolescentes autores de ato infracional, a Prefeitura de Cabo Frio completou seis meses de atuação de medidas socioeducativas após determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Os primeiros adolescentes que participaram do projeto concluíram os seis meses de cumprimento de medida atuando nas Procuradorias Geral do Município e da Comsercaf, e todos os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, incluindo o Segundo Distrito. Outros três jovens continuam sendo acompanhados pelo órgão municipal.

A parceria com a Procuradoria-Geral continua em 2020 e será ampliada para outros órgãos municipais, federais e entidades, como a Coordenadoria-Geral de Ciência e Tecnologia, o Instituto Federal Fluminense e a Ordem dos Advogados do Brasil.

O Procurador Geral do Município, Dr. Bruno Aragutti, e a equipe de medida socioeducativa, composta pelos orientadores Vinicius Martins e Gesiane Paixão, participaram das reuniões ocorridas com cada órgão e estão confiantes que poderão colaborar para a vida desses adolescente, sendo possível perceber resultados positivos nos atendimentos.

“É comum ouvir o entusiasmo deles quando se referem às posturas, vestimentas e linguagem de cada profissional. Alguns adolescentes demarcam, inclusive, o desejo de serem advogados, psicólogos, Assistentes Sociais e Pedagogos. Há um cuidado para que a ação não tenha uma perspectiva de punição e que as tarefas exercidas sejam compatíveis com a idade e habilidade. É muito importante mostrar e fazer com que eles reflitam sobre as diversas possibilidades”, diz Gesiane Paixão, assessora jurídica

A Prestação de Serviço à Comunidade tem a finalidade de possibilitar ao adolescente o primeiro contato com relações interpessoais dentro do trabalho, além de desenvolver novos conhecimentos e habilidades que serão cruciais para a formação profissional e ética. Os locais poderão acolher um total de quinze adolescentes.

“O encerramento do primeiro semestre de Prestação de Serviço à Comunidade na Procuradoria-Geral consolida uma parceria inédita e essencial para a ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. Já fizemos reuniões com o Poder Judiciário, inclusive, pensando no aumento das determinações para PSC”, explica Nathan Barbosa, coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).