O prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano Moreno, deu posse nesta terça-feira (02), no auditório da prefeitura, aos integrantes do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (Comparp). Ao todo, são 10 membros e seus respectivos suplentes, representantes de órgãos do governo e de entidades sindicais e associativas. Pela regra, a escolha da diretoria deverá ser feita até o dia 15 de maio.
“Estamos muito felizes com a implantação do Conselho. Desejamos avançar cada vez mais para criar uma cidade melhor para todos e isso passa pelo reconhecimento do valor de nossos servidores. Este momento evidencia isso. Queremos corrigir os erros do passado e colocar o Comparp em atuação é fazer cumprir a lei”, afirmou o prefeito.
Um dos objetivos do Conselho é acompanhar e fiscalizar a Lei Complementar n° 11, de 27 de junho de 2012, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores de Cabo Frio e que dispõe sobre a composição do Comparp. O Conselho é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e de assessoramento ao Poder Executivo.
A secretária de Administração, Elicéa da Silveira, destacou a transparência, agilidade e legalidade das ações do governo. Também ressaltou a atuação de sua pasta nas solicitações dos servidores, sempre com vistas às normas legais do ordenamento jurídico brasileiro como o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), Tribunal de Justiça (TJ/RJ) e Ministério Público (MP/RJ). Para ela, a posse do Comparp é momento histórico.
“Sete anos depois de criado o PCCR conseguimos regulamentar o Comparp. Especialmente para mim é um momento de muito orgulho, porque gosto de trabalhar dentro da seriedade e da legalidade. A atuação do Comparp será segundo os ritos da lei”, afirmou.
O Conselho visa a celebrar acordo coletivo anual, ratificando as negociações salariais, laborais e sociais. Cabe a ele também revisar o valor do Piso Salarial Municipal de Referência (PSMR) e estabelecer políticas de recomposição do poder aquisitivo do PSMR, além de buscar a implementação de controle das medidas de proteção e segurança do servidor no ambiente de trabalho e elaborar regime interno.
COMPOSIÇÃO DO COMPARP
Representantes do Governo Municipal
– Gabinete do Prefeito
Titular: MAYSA DA COSTA AZEVEDO/
Suplente: MONICA XAVIER DIAS CORREA
– Secretaria Municipal de Administração
Titular: ELICEA DA SILVEIRA
Suplente: DÉBORA VIEIRA DAMIQUE TEIXEIRA
– Secretaria Municipal de Fazenda
Titular: ANTÔNIO CARLOS SARAIVA GOMES
Suplente: CLÉSIO GUIMARÃES FARIA
– Procuradoria-Geral do Município
Titular: MARIANA FERNANDES SOUZA
Suplente: DUAN CORBO AUSTREGÉSILO
– Controladoria-Geral do Município
Titular: GABRIELLA DE LIMA FIGUEIREDO
Suplente: FREDERICO DUARTE AZEVEDO.
Representantes das entidades sindicais e associativas
– Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio (Sindicaf)
Titular: OLNEY MOTTA VIANNA
Suplente: FÁBIO CLAUDINO DOS SANTOS
Titular: PAULO ROBERTO STEINBERG C. ALMEIDA
Suplente: AUCIDES JOSÉ SAMPAIO
– Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Cabo Frio (SindSaúde)
Titular: GELCIMAR ALMEIDA
Suplente: CLAUDIO HENRIQUE DE MATTOS COSTA
– Associação dos Fiscais Municipais de Cabo Frio (AFM)
Titular: GILBERTO MARQUES
Suplente: JORGE BARBOSA DA COSTA
– Associação dos Guardas Municipais de Cabo Frio (AGMCF)
Titular: FERNANDO COSTA DE PAULA
Suplente: JORGE ANDRÉ MACEDO DA SILVA
