Para participar, empresas precisam cumprir requisitos descritos em edital

A Prefeitura de Cabo Frio abriu chamamento público para cadastro de fornecedores e empresas prestadoras de serviços que vão atender a Secretaria de Educação. O edital, com todo o detalhamento, foi divulgado na edição número 275 do Diário Oficial do município, disponível no Portal da Transparência, no site da Prefeitura (www.cabofrio.rj.gov.br).

Para realizar o cadastro, as empresas devem estar legalizadas e precisam cumprir os requisitos estipulados no edital. O documento permanecerá aberto aos interessados por tempo indefinido, e poderá ser acessado a qualquer momento pelo site oficial da Secretaria de Educação (https://bityli.com/1GwUs) ou presencialmente, junto à Comissão de Licitação, na sede da secretaria.

A chamada tem como objetivo a coleta e análise de documentos referentes à regularidade jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira de pessoas físicas e jurídicas fornecedoras de bens e serviços para obtenção do Certificado de Registro Cadastral (CRC).

Com o cadastramento, válido por 12 meses a partir da adesão, as empresas interessadas poderão participar em qualquer modalidade de licitação divulgada pelo município por meio do diário oficial. A emissão do certificado não exclui, no entanto, a apresentação de documentos pertinentes à concorrência e nem pressupõe a participação nas licitações.

Segundo Roger Damascena Santana, presidente da Comissão de Licitação da Secretaria de Educação, a ação confere celeridade aos trâmites para aquisição de bens e serviços.

“A formalização de um registro cadastral, além de conferir eficácia à Lei de Licitações e Contratos, consiste num banco de dados mantido pela administração pública, contendo a relação de pessoas reputadas ilibadas a participar de licitações. Além de conter informações sobre sua situação legal, simplificando e tornando mais rápida a atividade da Administração”, comentou.