Residente do Alto da Rasa foi obrigado a retirar a instalação e levou multa de R$ 3 mil

Em atendimento a denúncias, a Prefeitura de Cabo Frio multou um morador do Alto da Rasa, por vazamento de esgoto, na manhã desta quinta-feira (22). A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, em conjunto com a Fiscalização de Saneamento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

O responsável pelo despejo ilegal foi identificado e autuado em R$ 3 mil (três mil reais), sendo obrigado a retirar de imediato o sistema que bombeava o esgoto para a rua. Ele também deverá providenciar, conforme o Código de Obras de Cabo Frio, a instalação de limpa fossa, filtro e sumidouro.

Conforme a Lei, a instalação do equipamento de coleta de esgotos sanitários e águas pluviais estará sujeita às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e à regulamentação específica do órgão municipal competente, e deverá ser assegurado o perfeito acesso físico para a manutenção e os reparos no sistema de esgoto sanitário.

É vedada, em qualquer hipótese, a utilização do sistema de drenagem pluvial em vias públicas, para o escoamento de esgoto sanitário “in natura”, admitido o seu lançamento em galerias de águas pluviais, desde que em locais onde não exista rede coletora separada de águas pluviais.