Os convocados deverão comparecer à sede do executivo na primeira quinzena de agosto, conforme cronograma estipulado pela Secretaria de Administração

Utilidade Pública, conforme a Lei 9.504/97 – A Prefeitura de Cabo Frio continua dando andamento às convocações do Concurso Público de 2020. Desta vez, o município convocou para primeira quinzena de agosto 712 aprovados para conferência de documentos. Os classificados devem comparecer ao auditório da sede do executivo, nos dias 01, 02, 05 a 09 de agosto, das 9h às 16h, conforme cronograma estipulado pela Secretaria de Administração. Nestas mesmas datas também ocorrerá o procedimento de heteroidentificação, das 9h às 12h.

A listagem com os nomes dos convocados foi publicada no Diário Oficial do Município, no dia 16 de julho, caderno 1, edição 974, por meio do Edital nº 019/2024 da Secretaria de Administração e pode ser conferida por meio deste link: https://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/cabofrio/iframe.cfm?pagina=abreDocumento&arquivo=37EB025D8F4F88.

Os convocados deverão comparecer munidos dos seguintes documentos (original e cópia):

• a) Título de Eleitor com o comprovante da última votação e Declaração de Regularidade do Tribunal Superior Eleitoral – TSE (pode ser emitida pela internet);
• b) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (sexo masculino);
• c) Comprovante de PIS ou PASEP;
• d) Carteira de identidade e CPF;
• e) Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável feita perante Tabelião (se for o caso);
• f) Certidão de Nascimento dos dependentes ou Termo de Guarda ou Tutela ou Termo de Adoção (se for o caso);
• g) CPF dos dependentes (se for o caso);
• h) Carteira Nacional de Habilitação – CNH (quando exigido para o cargo);
• i) Comprovante de residência no nome do candidato com o CEP ou declaração de residência.
• j) Última Declaração de Imposto de Renda com o recibo de entrega na Receita Federal;
• k) Carteira de Trabalho – folhas onde constam o número e a série, em caso de registro, a folha com a data do 1º emprego ou apresentação do documento digital documento que conste o número de registro da Carteira de Trabalho e o número de série;
• l) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 5 (cinco) anos, da Justiça Federal (TRF) e Estadual (TJ) (podem ser emitidas pela internet);
• m) Folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedida, no máximo, há 6 (seis) meses (pode ser emitida pela internet);
• n) Declaração do órgão de origem comprovando o vínculo funcional e o regime de previdência (em caso de já ser servidor público);
• o) Declaração do órgão de origem informando que o candidato não sofreu, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público (caso seja servidor público);
• p) Declaração de não possuir acúmulo de cargo ou emprego público, exceto aqueles admitidos constitucionalmente.
• q) Laudo de Perícia Médica comprovando a deficiência (quando for o caso);
• r) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, através de Certificado, Diploma ou Declaração/Atestado de Conclusão de Curso, emitido por instituição de ensino legalmente reconhecida pelo Ministério de Educação e Cultura – MEC (conforme exigido para o cargo);
• s) Registro no Conselho ou Órgão fiscalizador do exercício profissional (Conselho ou Órgão de Classe, se houver) da respectiva categoria, através de Carteira Profissional Válida e/ou Certidão de Situação Cadastral, Comprovante de quitação de anuidade ou Certidão de Regularidade para o exercício da profissão (quando exigido para o cargo);

‌Os convocados deverão comparecer, pessoalmente ou por procurador. O não comparecimento na data, horário e local, ou a não apresentação de todos os documentos exigidos para efeitos do procedimento de nomeação, posse e exercício implicará em desclassificação. Após a aprovação da documentação, os classificados serão encaminhados para a fase de exame de saúde. Até o momento, 739 pessoas já foram empossadas.

‌SERVIÇO

Concurso Público de 2020
Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Cabo Frio
Datas: 01, 02, 05 a 09 de agosto
Horário: 9h às 16h – conferência de documentos
Horário: 9h às 12h – procedimento de heteroidentificação