Documento está disponível na Secretaria de Turismo desde o mês de abril
A Prefeitura de Cabo Frio está fazendo uma nova convocação para os profissionais do artesanato que já solicitaram a Carteira Nacional do Artesão. Desde o último dia 15 de abril o documento está disponível na sede da Secretaria Municipal de Turismo, no Espaço Cultural do Surf, na Praça da Cidadania, mas o movimento para retirada, segundo o secretário Carlos Cunha, tem sido baixo. Do total de 89 carteiras disponibilizadas, apenas 17 foram retiradas até agora.
No último dia 14 de abril o prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, recebeu no gabinete o subsecretário de Turismo do Estado, Gerciano de Lima Luz, e a coordenadora estadual do Programa de Artesanato, Natcha Bhering. Durante a visita foi feita a entrega simbólica da Carteira Nacional do Artesão, que formaliza a atividade artesanal em todo o território nacional. A entrega oficial começou no dia seguinte, no Espaço Cultural do Surf. Para a retirada, basta comparecer de segunda a sexta, das 9h às 16h, e apresentar documento de identidade original com foto.
O documento é gratuito e confere diversas vantagens como descontos para compra de materiais nas lojas da rede Caçula; a possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais; acesso a incentivos fiscais; isenção do ICMS na comercialização dos produtos; facilidade de acesso ao microcrédito; acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA) e possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.
“A Carteira Nacional do Artesão é o ponto de partida para reorganizarmos a questão do artesanato em Cabo Frio. Nossa ideia é que aconteça uma integração entre as Secretarias de Cultura e Turismo, levando também os artesãos para o Parque de Exposições de Tamoios”, enfatizou o prefeito José Bonifácio.
COMO EMITIR A CARTEIRA NACIONAL DO ARTESÃO
Quem ainda não solicitou a emissão da Carteira Nacional do Artesão deve fazer um cadastro pelo site www.artesanatobrasileiro.gov.br. Após se cadastrar, o artesão passará por uma prova on-line de habilidades técnicas, onde é preciso apresentar uma peça pronta (de cada matéria prima/técnica que você utiliza) e elaborar uma peça na presença virtual dos avaliadores, mostrando todas as fases até a finalização. A peça será avaliada por uma comissão, considerando os critérios da Base Conceitual do Artesanato Brasileiro.
Além dessa avaliação técnica, é preciso apresentar foto 3×4 colorida recente e sem rasuras; cópia do comprovante de residência com endereço de Cabo Frio; cópia do CPF e cópia do RG. O artesão precisa ter idade igual ou superior a 16 anos e ser brasileiro (se for estrangeiro deve estar com a situação regularizada).
De acordo com a Portaria Nº 1.007, de 11 de junho de 2018, artesão é toda pessoa física que, de forma individual ou coletiva, faz uso de uma ou mais técnicas no exercício de um ofício predominantemente manual, por meio do domínio integral de processos e técnicas, transformando matéria-prima em produto acabado que expressa identidades culturais.
