Prefeitura de Cabo Frio fiscaliza e interrompe ação irregular de uso do solo

A Prefeitura de Cabo Frio flagrou, nesta sexta-feira (22), uma ação irregular de abertura de ruas, parcelamento de solo e retirada de saibro em topo de morro, no bairro Porto do Carro. A fiscalização foi até o local após o recebimento de denúncia. As pessoas que estavam no local não apresentaram nenhuma autorização para as atividades.  

O proprietário foi notificado a comparecer na Secretaria de Meio Ambiente para apresentar as documentações necessárias, e, caso não possua, será multado. O valor da multa será calculado após a comprovação das irregularidades.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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