Prefeitura de Cabo Frio lança o projeto “Cidadão em Construção nas Empresas”

Ação será voltada para jovens de 14 a 24 anos, em situação de vulnerabilidade social, e também aos pré-selecionados pelo programa Cidadão em Construção

Depois do sucesso do programa “Cidadão em Construção”, a Prefeitura de Cabo Frio se prepara para lançar o “Cidadão em Construção nas Empresas”. Na versão original, 100 jovens cabo-frienses ganharam oportunidade de trabalho e renda trabalhando na administração municipal desde o mês de setembro. Nessa nova etapa, os adolescentes, com idade entre 14 e 24 anos, serão encaminhados para as vagas de jovens aprendizes disponíveis nas empresas da cidade que quiserem aderir ao programa.

A Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente está coordenando o “Cidadão em Construção nas Empresas”. De acordo com a secretária Betânia Batista, a expectativa é inscrever e encaminhar pelo menos 400 jovens para vagas disponíveis.

“O público alvo deste projeto são os adolescentes de ambos os sexos, em estado de vulnerabilidade social, oriundos da rede CRAS/CREAS, como também os jovens pré-selecionados pelo programa ‘Cidadão em Construção’ e que ainda não foram atendidos, com preferência àqueles acolhidos no Abrigo Municipal Casa da Criança e que estão quase alcançando a maioridade, ou em fase de desligamento. Todos devem estar devidamente inscritos na rede pública de ensino e ser residentes no município. O projeto já foi aprovado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA)”, explica Betânia.

A secretária destaca ainda que o projeto “Cidadão em Construção nas Empresas” não trará ônus ao governo municipal para sua execução.

“O custo relativo à contratação de entidades autorizadas, ou entidades sem fins lucrativos que tenham por objeto a assistência ao adolescente e a educação profissional, e que sejam habilitadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, como também os encargos com os contratos de aprendizagem, serão das empresas privadas que firmarem o convênio”, esclareceu.

As empresas interessadas em participarem do projeto devem procurar a Secretaria da Criança e do Adolescente, que fica no bairro Braga (próximo ao Fórum), de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h.

Os jovens selecionados pelo programa vão cumprir jornada de trabalho de quatro horas diárias nas empresas conveniadas, durante cinco dias da semana. No entanto, deste total de 20 horas semanais, 2 horas semanais serão destinadas a atividades teóricas que devem ser aplicadas pela empresa, complementando, assim, a carga horária teórica (4 horas semanais aos sábados) aplicada pela instituição formadora. Desta forma, o programa terá 18 horas semanais de atividades práticas e 6 horas de atividades teóricas.

“A participação no projeto ‘Cidadão em Construção nas Empresas’ tem como obrigatoriedade a manutenção da condição de estudante em instituição de ensino público, bem como frequência e rendimento escolar, que devem ser comprovados mediante expedição regular de declaração escolar”, finaliza Betânia Batista.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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