Prefeitura de Cabo Frio notifica loteamento irregular em Tamoios

Área localizada no Alto da Rasa, em Maria Joaquina, já tinha sido embargada pelas equipes da Prefeitura

Fiscais da Prefeitura de Cabo Frio flagraram, na manhã desta quinta-feira (28), uma área com grande desmatamento e cercamento no Alto da Rasa, em Maria Joaquina, distrito de Tamoios. Um homem que estava no local foi notificado e o proprietário do loteamento será autuado.

De acordo com a equipe, a área fica localizada dentro de um parcelamento irregular, que já havia sido interrompido e multado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento. Contudo, os infratores continuaram insistindo nas atividades clandestinas.

“É mais uma ação de fiscalização de rotina na Rasa, e podem ter certeza que vamos continuar firmes nesse intuito. A Prefeitura de Cabo Frio tem feito um grande esforço pra identificar essas construções irregulares”, afirmou Rosalice Fernandes, secretária de Meio Ambiente e Saneamento de Cabo Frio.

A Prefeitura Municipal de Cabo Frio alerta que loteamento irregular é crime. De acordo com a Lei Federal nº 6766/79, a pena é de reclusão de um a quatro anos e multa de cinco a cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no país, a ser aplicada ao loteador.

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