TJ-RJ bloqueia mais de R$ 1,5 milhão que seria transferido pelo Governo do Estado
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) bloqueou nesta terça-feira (8) o montante de R$ 1.509.916,79, referente a repasses do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que seriam transferidos pelo Governo do Estado à Prefeitura de Cabo Frio.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, o motivo do bloqueio são débitos relacionados a precatórios judiciais – que são o reconhecimento judicial de uma dívida que o ente público tem com o autor da ação, seja ele pessoa física ou jurídica – que já vêm de administrações municipais anteriores.
A Prefeitura de Cabo Frio informa que está tomando todas as providências para tentar reverter a decisão e liberar o valor do bloqueio, para que possa honrar com seus compromissos.
