Prefeitura de Cabo Frio sofre novo bloqueio judicial de repasses de ICMS

TJ-RJ bloqueia mais de R$ 1,5 milhão que seria transferido pelo Governo do Estado

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) bloqueou nesta terça-feira (8) o montante de R$ 1.509.916,79, referente a repasses do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que seriam transferidos pelo Governo do Estado à Prefeitura de Cabo Frio.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, o motivo do bloqueio são débitos relacionados a precatórios judiciais – que são o reconhecimento judicial de uma dívida que o ente público tem com o autor da ação, seja ele pessoa física ou jurídica – que já vêm de administrações municipais anteriores.

A Prefeitura de Cabo Frio informa que está tomando todas as providências para tentar reverter a decisão e liberar o valor do bloqueio, para que possa honrar com seus compromissos.

Últimas Notícias

Sua dúvida foi enviada com sucesso

As informações foram  enviadas para seu e-mail.

Sua Solicitação foi enviada com sucesso

As informações foram  enviadas para seu e-mail.

NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

Sua Denúncia foi enviada com sucesso

As informações foram  enviadas para seu e-mail.