Medida é válida mediante apresentação de documento médico
Pessoas que moram em Cabo Frio e são portadoras de patologias respiratórias ou de deficiências físicas ou neurológicas estão desobrigadas de utilizarem máscaras de proteção facial. A medida é válida mediante apresentação de documento médico que ateste o risco ou inadaptação às máscaras nos casos especificados. O decreto foi editado pelo prefeito Dr. Adriano Moreno na sexta-feira (5).
Segundo o superintendente de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (SPP PCD), Kléber Veríssimo, a iniciativa foi adotada em atendimento às necessidades deste grupo e também amparada pelas associações do segmento PCD. Ele explicou ainda que no caso das patologias respiratórias, o decreto se refere a todos, com ou sem deficiência. Na segunda situação, ficam desobrigadas aqueles que possuem alguma lesão física nos membros superiores, que impeçam o manuseio da máscara, ou com transtornos neurológicos, que levam à inadaptação ao uso.
“No caso dos físicos motores, falamos daqueles que não têm controle dos membros superiores como os paralisados cerebrais severos e os tetraplégicos, entre outros. Já àqueles que se enquadram na deficiência intelectual, que afetam o sistema neurológico como o transtorno do autismo ou da Síndrome de Down, seja severa ou leve, têm muita dificuldade de adaptação às máscaras. Quero deixar claro que somos totalmente a favor do uso das máscaras, mas existem situações em que o uso se torna prejudicial à saúde” explicou Kleber.
Ainda de acordo com o superintendente, a solicitação para não obrigatoriedade das máscaras para esse grupo veio da Associação dos Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas da Região dos Lagos (APPAA Casa Azul). Por meio de ofício recebido pela pasta em abril, a instituição pediu que fosse analisada a possibilidade de conscientizar comerciantes, empresas e profissionais que atuam no transporte público, bem como a população em geral sobre a prevenção de constrangimento e/ou trauma a pessoa com autismo e à sua família.
Segundo o documento, alguns têm dificuldade de uso deste acessório, ou até mesmo rejeição total, pelas particularidades que o próprio diagnóstico apresenta. Desta forma, solicitava a flexibilização do equipamento de proteção nos casos específicos.
“O pedido foi avaliado pela Procuradoria-Geral do Município e pela equipe de Gestão de Crise, e por representantes de associações de pessoas com deficiências, por meio de videoconferências, e chegou a sua edição final”, explicou Kléber, salientando ainda que muitas famílias não tem cuidadores em casa e têm que dar andamento as ações do dia-a-dia acompanhadas da pessoa com deficiência.
“A preservação da vida estará acima de tudo sempre. Entendemos a necessidade do uso de máscara como prevenção ao coronavírus, mas não podemos cuidar de uma parte e prejudicar a outra. Foi preciso bom senso para zelar pela saúde das pessoas com deficiência”, afirmou o prefeito Dr. Adriano Moreno.
