Documento prevê que as obras de restauro sejam realizadas com captação de recursos, sem custos para o município

O prefeito José Bonifácio e a Sociedade Artística Brasileira (Sabra) assinaram um termo de cooperação cultural, técnica e científica para a restauração dos patrimônios históricos tombados de Cabo Frio. A iniciativa prevê que os imóveis passem por ações de restauro e preservação, com os custos sob a responsabilidade da Sabra, através da Lei Rouanet ou por captação de outras verbas.

A assinatura do termo aconteceu nesta terça-feira (21), no gabinete do prefeito cabo-friense. A Sociedade Artística Brasileira também será responsável pela reforma completa da Fazenda Campos Novos, em Tamoios, fruto de um convênio entre a Prefeitura de Cabo Frio e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), com recursos do Fundo Especial da Alerj.

“Esse momento é uma grande alegria. Com esse termo de cooperação, vamos ter a recuperação de nossos monumentos históricos tombados. Esse é mais um grande presente para a cultura e história da cidade, preservando a memória cabo-friense. Após anunciarmos a reforma total da Fazenda Campos Novos, por meio do convênio com a UENF, agora damos início a essa parceria que vai atender locais como Charitas, Fonte do Itajuru, Igreja de São Benedito, e outros imóveis”, destacou o prefeito José Bonifácio.

Durante o encontro, o prefeito José Bonifácio listou os bens tombados que apresentam maior necessidade de intervenção. De acordo com a Sabra, uma solicitação de obra simplificada será apresentada aos órgãos de preservação patrimonial para a realização de ações emergenciais.

A próxima etapa será o desenvolvimento dos projetos arquitetônicos, em acordo com as normativas patrimoniais. Entre os locais de maior prioridade de conservação e restauro estão a Igreja de São Benedito, Charitas e a Fonte do Itajuru. Caberá ao município a listagem final dos imóveis que serão atendidos, sempre de acordo com a ordem de prioridade e interesse municipal.

De acordo com o termo de cooperação, a parceria visa ainda a realização de projetos, ações culturais, técnicas e científicas, com recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet (8.313/91) e outras fontes. O termo de cooperação tem vigência de cinco anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

“A assinatura deste termo de cooperação é um momento único na restauração dos patrimônios, na política de preservação histórica. O termo envolve fazer projetos sem custos para o município, buscando a isenção fiscal e investimento. É a primeira vez que vemos esse trabalho de preocupação com o patrimônio histórico aqui no município”, destacou o engenheiro Giulianno Diniz.

Ao todo, Cabo Frio conta com sete imóveis tombados pelo Governo Federal, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), quatro pelo Estado, através do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e 21 tombados pelo governo Municipal, via Instituto Municipal do Patrimônio Cultural (IMUPAC).

Além do prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, e o presidente da Sabra, Marcio Miranda Pontes; estiveram presentes ao encontro o secretário adjunto de Planejamento, Sérgio Nogueira, o diretor do Instituto Municipal do Patrimônio Cultural (IMUPAC), Wilson Miranda, e os representantes da Sociedade Artística Brasileira, Carlos Alberto Ribeiro, Diogo Uhl e engenheiro Giulianno Diniz.