Prefeitura flagra construção de deck irregular sobre o Canal Palmer

Secretaria de Meio Ambiente embargou obra e deu prazo para apresentação de documentos

Agentes da Secretaria do Meio Ambiente embargaram, nesta quarta-feira (5), a construção de um deck irregular sobre o espelho d’água da Laguna de Araruama. A ação foi motivada por uma denúncia anônima e os responsáveis pela obra receberam o prazo de dois dias para apresentar todas as licenças ambientais municipais e estaduais.

Apesar de estar localizada em um condomínio particular (Marina do Canal Palmer), o corpo hídrico é de responsabilidade do Estado, portanto, toda e qualquer intervenção precisa estar dentro das legislações.

“Nossa ação foi rápida e o prazo dado para a apresentação das licenças, totalmente factível. Caso não sejam apresentadas a obra terá que ser desfeita e o meio ambiente totalmente recuperado em seu estado original, ou seja, até os pilares de sustentação, fixados sob a água terão que ser retirados”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.

A população pode e deve denunciar crimes ambientais, pelo e-mail secmacabofrio@gmail.com. O anonimato é garantido.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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