Operação cumpriu recomendação do Ministério Público Estadual
A Comissão Especial de Fiscalização e Demolição da Prefeitura realizou diligência nesta quinta-feira (13), nas áreas verdes e institucionais, dentro do loteamento Coqueiral, em Unamar. As áreas foram ocupadas irregularmente. A ação visa cumprir recomendação do Ministério Público Estadual e foi realizada em conjunto com o Departamento de Fiscalização de Obras Particulares e da Coordenadoria de Assuntos Fundiários.
A comissão foi instituída para combater parcelamento irregular do solo, construções irregulares e promover demolições dessas obras ilegais no município. Na ação, foram identificados oito imóveis construídos irregularmente e os proprietários foram intimados a apresentar a titularidade da área e as autorizações para construção no local. Essa documentação será analisada e enviada ao Ministério Público para realização de procedimentos para a identificação dos responsáveis pela comercialização dessas áreas.
Os agentes fundiários deram continuidade à operação em Tamoios, atuando também no loteamento Santa Cândida, onde identificaram a abertura de uma rua dentro da área verde, que havia parcelamento irregular do solo para a comercialização de lotes. No local, também foi identificado um estábulo. O proprietário foi intimado a desfazer a construção e remover todo o cercamento. A rua será desfeita em ação posterior.
Foram constatadas ainda construções irregulares na área do Parque Natural do Mico-Leão-Dourado e na APA da Bacia do Rio São João. As construções foram embargadas e foi concedido prazo para a remoção das edificações. Também foi constatado aterramento para parcelamento do solo no Rio Gargoá.
“Todas as demandas flagradas na ação foram autuadas pela Comissão Especial e já foram instruídos processos administrativos para identificação e responsabilização dos autores das infrações. As operações vão continuar com a mesma frequência e rigor, para que se minimize ao máximo esse problema dos parcelamentos irregulares de solo, das construções irregulares e invasões de áreas públicas e ambientais em Cabo Frio”, afirmou o Coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.
A população pode denunciar invasões a áreas públicas ou ambientais e construções em parcelamento irregulares de solo pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com.
