A Prefeitura de Cabo Frio apresentou, por meio da Secretaria de Fazenda, a prestação de contas referente ao balanço contábil do segundo quadrimestre de 2019. A audiência pública aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Cabo Frio.
O secretário-adjunto de Fazenda, Paulo César de Souza, acompanhado pelo secretário Clésio Guimarães Faria e integrantes da Controladoria-Geral do município apresentaram os resultados sobre a execução orçamentária, o desempenho e a destinação da arrecadação de receitas e as principais despesas do executivo nos últimos meses.
O balanço apresentado pela Secretaria apontou que foram arrecadados R$ 574.323.249,80 nos oito primeiros meses deste ano, ou seja, 64,89% da receita total prevista para este ano, que era de R$ 885.014.146,06.
Apesar dos esforços da equipe da Secretaria de Fazenda no intuito de gerar receitas, o momento de crise acarretou na redução da arrecadação em 2,5% comparado com o mesmo período do ano passado.
Para compensar, o município intensificou as medidas de austeridade e de controle fiscal e, em um ano, reduziu as despesas com a folha de pagamento em 7,02%, o equivalente a R$ 36.918.596,29, ficando mais próximo de se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê gastos com pessoal na ordem de 54% da receita corrente líquida. Vale ressaltar que a atual gestão recebeu a Prefeitura com gastos com a folha de pagamento na ordem de 67,66% da receita corrente líquida.
Na Educação, com relação à aplicação obrigatória de recursos previstos em lei, o município repassou 35,73% da arrecadação própria para o setor, enquanto o mínimo exigido é de 25%. A marca superou, inclusive, o índice firmado junto ao Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a reposição de recursos que não foram repassados para a Educação em gestões passadas.
Em relação aos recursos do Fundeb, do Governo Federal, o município utilizou 66,81% para o pagamento dos profissionais do magistério, enquanto a lei prevê 60%. Além disso, foi cumprida a aplicação mínima de 95% dos recursos do Fundeb, conforme determina legislação em vigor.
Com relação ao índice do gasto com a Saúde, o previsto por lei é de 15% e foi aplicado 15,81%.
Todos os números da prestação de contas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, poderão ser acessados através do Portal da Transparência da Prefeitura de Cabo Frio.
