Serviço é gratuito e obrigatório às pessoas que trabalham na Praia do Forte
A Prefeitura de Cabo Frio realizou, nesta quarta-feira (01), na Morada do Samba, uma vistoria de jipes e tratores de pessoas que atualmente são detentoras de autorização municipal para conduzir os veículos e transportar barracas, mesas e cadeiras nas areias da Praia do Forte. A ação foi realizada conforme determina o Edital SEMOSP/ADLIF Nº 6/2021, publicado na Edição do dia 11 de agosto no Diário Oficial Eletrônico.
A presença do requerente foi obrigatória e todos automóveis autorizados foram devidamente identificados. Após vistoria e aprovação, os veículos foram adesivados com o brasão do município e receberam uma numeração específica. Os comerciantes não poderão acessar a praia com veículos que não estejam devidamente cadastrados, sob pena de ter a licença cassada, além de ter regras próprias, como entrada até as 7h da manhã e após esse horário somente a partir das 18h.
A partir de agora, todos os veículos autorizados possuem processos administrativos com histórico do veículo e do motorista, facilitando o trabalho da Fiscalização de Posturas. Os veículos devem possuir todos os itens de segurança exigidos no edital, como luzes de sinalização, giroflex, entre outros, e serão identificados com numeração própria com adesivos refletivos fixados nas laterais dos veículos.
De acordo com um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) realizado entre a Prefeitura e o Ministério Público, foi estipulado um limite máximo de 18 veículos que podem acessar as areias da Praia do Forte. Como 13 veículos compareceram, será aberta uma nova convocação para suprir a diferença que será incluída em um cadastro de reserva.
VISTORIA DOS CARRINHOS DE AMBULANTES
Desde a última terça-feira (31), vem sendo realizada a vistoria dos carrinhos de vendedores ambulantes que atuam na Praia do Forte. A inspeção é realizada pela Defesa Civil e pela Vigilância Sanitária para avaliação das condições gerais do carrinho em relação a aspecto, higiene, segurança, e possibilidade de manuseio de alimentos. A ação, que acontece no Bolsão da Juju, na Praia do Forte, termina nesta quinta-feira (02).
