Procon Cabo Frio realiza nesta sexta-feira (23) vistoria em estabelecimentos comerciais

Na sexta-feira (23), o Procon de Cabo Frio realizou uma vistoria nos estabelecimentos comerciais da cidade, com o objetivo de averiguar possíveis lesões a consumidores nas promoções anunciadas durante a Black Friday. Cerca de 50 lojas foram fiscalizadas.

Os agentes visitaram estabelecimentos do Centro da cidade e do Shopping Park Lagos. Durante a vistoria, diversas irregularidades foram encontradas, entre elas, dois comércios de produtos eletrônicos que apresentaram  propaganda enganosa.

“Em cada loja vistoriada, solicitamos ao gerente que acessasse o sistema e nos mostrasse 5 produtos aleatórios. Em seguida, procurávamos os preços cobrados no dia da promoção e quanto eles custavam 10 dias antes” – explica Mônica Bonioli, Coordenadora do Procon Cabo Frio.

As lojas com irregularidades foram notificadas e na próxima semana receberão multas que variam entre R$10 mil e R$20 mil. Algumas outras receberam esclarecimentos sobre os direitos do consumidor, entre eles, ter à disposição do cliente, em local visível:

  • Exemplar do Código de Defesa do Consumidor;
  • Livro de reclamações autenticado pelo PROCON;
  • Manter em local visível o telefone do Procon RJ e do PROCON Cabo Frio.

O não cumprimento dessas normas é pode acarretar multa ao estabelecimento.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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