Iniciativa vai oferecer assistência jurídica gratuita a moradores que tenham problemas relacionados à Justiça Federal

Em setembro, Cabo Frio recebe mais uma edição do “DPU para Todos”, projeto itinerante de assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública da União, que acontece entre 15 e 17 de setembro, das 9h às 13h, em três diferentes pontos do município. A iniciativa é uma parceria com o Governo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social.

Na sexta-feira (15), o “DPU para Todos” estará no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do Jardim Esperança, na Estrada de Búzios, s/n.º Já no sábado (16), será a vez de o projeto itinerante estar no Cras de Tamoios, localizado na Rua Marimbás, s/n.º, Aquarius, ao lado do Ginásio Poliesportivo de Tamoios. Por fim, no domingo (17), a ação acontece na Praça de São Cristóvão.

O objetivo do projeto é atender moradores com questões relacionadas à Justiça Federal, como benefícios indeferidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a exemplo de aposentadorias e Benefícios de Prestação Continuada (BPC), para idosos e pessoas com deficiência; do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida; saúde; e educação, entre outras áreas de atuação.

Para ser atendido, é preciso apresentar os documentos pessoais de todos que residem na casa: carteira de identidade, ou certidão de casamento, ou certidão de nascimento; CPF; comprovante de residência; procuração e documentos pessoais do procurador, se for o caso.

Os documentos que comprovem renda de todos os moradores da residência são: carteira de trabalho; contracheque recente; termo de declaração de autônomo; termo de rescisão do contrato de trabalho, caso esteja desempregado; declaração do Imposto de Renda dos últimos dois anos, se for o caso; extratos bancários referentes aos últimos três meses da conta-corrente ou da poupança.

É necessário ainda apresentar documentos que comprovem despesas, como contas de água, luz, aluguel, IPTU, condomínio, supermercado, escola, farmácia, telefone, plano de saúde, cartão de crédito e outros, e documentos relacionados à pretensão jurídica no que se refere aos benefícios previdenciários ou assistenciais; benefício por incapacidade; fornecimento gratuito de medicamentos; contrato assinado com a Caixa Econômica; e defesa em processo judicial que já esteja em andamento na Justiça Federal.

Cronograma DPU para Todos

Sexta-feira (15), das 9h às 13h
Cras do Jardim Esperança, na Estrada de Búzios, s/nº.

Sábado (16), das 9h às 13h
Cras de Tamoios, na Rua Marimbás, s/nº, Aquárius, ao lado do Ginásio Poliesportivo de Tamoios.

Domingo (17), das 9h às 13h
Praça de São Cristóvão