Proposta de Lei Orçamentária Anual 2023 prevê aumento de recursos para Educação e Saúde em Cabo Frio

Estimativa de receitas e despesas para o ano que vem foi apresentada em audiência pública na Câmara Municipal nesta segunda (24)

A Prefeitura de Cabo Frio apresentou a proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, durante uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (24), na Câmara Municipal. A secretária de Fazenda, Daniella Mendes, e a superintendente da pasta, Silvana Pires, mostraram para os vereadores e assessores presentes a estimativa de receitas e despesas do município para o ano que vem, que será de R$ 1.235.011.100,00 (um bilhão, duzentos e trinta e cinco milhões, onze mil e cem reais).

O projeto de lei com a proposta da LOA 2023 será enviado para o Legislativo nos próximos dias e prevê aumento de recursos para áreas importantes, como Educação, Saúde e Assistência Social, em relação a este ano. Para Educação, serão mais R$ 40,2 milhões; para a Saúde, R$ 7,6 milhões; e para a Assistência Social, R$ 8,4 milhões. No caso da Saúde e da Educação, o município estima que vai ultrapassar os percentuais mínimos de aplicação de recursos de impostos e transferências previstos na Constituição: de 15% e 25% das receitas, respectivamente.

Após as explicações, a equipe da secretaria de Fazenda respondeu perguntas e esclareceu dúvidas dos vereadores presentes. A secretária de Fazenda, Daniella Mendes, ressaltou a importância do planejamento para a elaboração da proposta para a LOA 2023 e reiterou a importância do equilíbrio financeiro, embora estejam previstos mais investimentos e a expansão de programas do governo municipal.

“Este ano, a gente já tem um orçamento muito mais compatível com a realidade do nosso município. A gente tem feito um trabalho quase que extenuante de fazer um ajuste fiscal no sentido de adequar receita e despesa dentro da realidade do município de Cabo Frio. E eu gostaria muito que toda a população e os vereadores participassem com a gente desse trabalho porque é um trabalho que pensa no futuro do município, não apenas na gestão José Bonifácio. É um trabalho para pensar em entregar um legado de recuperação financeira”, explicou a secretária de Fazenda.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada com base no Plano Plurianual (PPA), que é um instrumento de planejamento estratégico que estabelece as diretrizes e metas orçamentárias municipais; e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina as metas e prioridades para o ano seguinte no município.

Participaram da audiência pública o secretário de Governo, Betinho Araújo; o presidente da Câmara Municipal, vereador Miguel Alencar, além dos vereadores Davi Souza, Léo Mendes e Vinícius Corrêa; assessores parlamentares e funcionários da Casa Legislativa.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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