Ação faz parte da campanha ‘Na praia, bom é o som do mar’, que proíbe o uso de equipamentos sonoros nas vias públicas
A Prefeitura de Cabo Frio instalou, nesta quinta-feira (3), novas placas informativas na Ilha do Japonês. A colocação das placas foi realizada pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento. O objetivo é orientar os banhistas quanto às regras para a permanência nas praias da cidade.
A ação faz parte da campanha “Na praia, bom é o som do mar”, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança, que proíbe o uso de equipamentos sonoros em locais públicos, conforme determina a Lei Estadual 3467/2000 e o Decreto Municipal Nº3.873/2008. As placas foram instaladas no estacionamento da Ilha do Japonês e no ponto onde é feita a travessia de barcos, no Canal Itajuru.
As proibições nas praias do município seguem a legislação vigente. O trânsito e permanência de animais nas praias do município é proibido, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 4808/2009 e no Decreto Municipal Nº 1562/2001.
O futebol, frescobol e a altinha são regulamentados pelas leis municipais N°1735/2003 e N° 1736/2003. A prática não pode ser realizada entre 8h e 17h, com exceção da realização em áreas destinadas para as modalidades. A utilização de equipamentos sonoros em espaços públicos é regulamentada pela Lei Municipal Nº 1484/1999. O uso de churrasqueiras nas praias da cidade é proibido.
