Documentos necessários para empresas de translado offshore entrarem na cidade para check in ou check out:

Ordem de serviço:

Lista de passageiros do veículo que estará fazendo esse translado.
Declaração, incluindo hotel que os funcionários estarão hospedados, itinerário de embarque e desembarque no aeroporto da cidade.

Todos esses documentos devem ser enviados ao e-mail terminaldeonibus@cabofrio.rj.gov.br e serem anexados ao
painel do veículo que estará fazendo o translado dos passageiros para averiguação das equipes de fiscalização de
transportes.

Manual do Turista Consciente

Clique aqui e leia o Manual

Para entrar na cidade com veículos de porte superior a carros de passeio como vans, micro-ônibus e ônibus é necessário o agendamento e o pagamento de um DAM (Documento de Arrecadação
Municipal) junto a SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA.

Hospedagem cadastrada:

Hospedar-se em estabelecimentos cadastrados no município e no Ministério do Turismo (CADASTUR). Desta forma a solicitação da taxa é feita pelo próprio estabelecimento e encaminhada ao responsável pela excursão, irá precisar repassar ao meio de hospedagem as seguintes informações, datas de entrada e saída, placa do veículo (lembramos que somente serão aceitados placas oficiais de veículos para turismo como VANS, MICROS E ÔNIBUS) e se fará uso do estacionamento municipal.
O veículo não poderá ficar estacionado em via pública podendo ocasionar multa e reboque.
A respectiva taxa tem um prazo para emissão de 2 dias uteis.

City Tour/passeio:

Com duração de um dia na cidade, acompanhado de guia credenciado, e com reserva em
estabelecimento credenciado no município. Neste caso, a própria excursão ou guia poderá fazer a emissão do documento.
A respectiva taxa tem um prazo para emissão de 2 dias uteis.

Link de emissão: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScxGzd5VuKWIIgcUbY9VEF2dXabNsWmD70qx4p21aTddzce_g/viewform

IMPORTANTE:

Para acesso a cidade deve-se apresentar o comprovante de pagamento do DAM impresso. Em caso de City Tour,
apresentar também, o comprovante de reserva A entrada na cidade deve ser realizada pela Av. Wilson Mendes, com
parada OBRIGATÓRIA, no TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO (TOT), no bairro Jacaré, n° 800, para conferência da
documentação exigida.

Apenas as casas de aluguel de temporada cadastradas no CADASTUR podem fazer a emissão do DAM, as demais só poderão receber hóspedes oriundos de carros de passeio.

VEÍCULOS DE TURISMO

Toda excursão, seja ela para hospedagem ou city tour deve estar acompanhada de guia regional ou estadual cadastrado no CADASTUR.

Não é permitida a entrada de alimentos perecíveis como estipulado Através do decreto n° 5.735/2017.
Através do decreto n° 6.905/2022, o município proíbe a circulação de ônibus de turismo em determinadas ruas, caso
sua hospedagem fique em uma dessas ruas proibidas, o seu guia deverá selecionar o melhor ponto de embarque e desembarque.
A presença do Guia Regional de Turismo é OBRIGATÓRIO durante todo o percurso do veículo na cidade, seja no embarque ou desembarque City Tour.

No caso da realização de evento cultural, artístico, esportivo, recreativo ou religioso, organizado pela municipalidade ou por pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Cabo Frio, poderá ser requerida a isenção do pagamento das tarifas previstas neste Decreto, desde que:

I – O evento não tenha fins lucrativos;
II – O requerimento de isenção de tarifa seja protocolizado pelo interessado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação à data prevista para a realização do evento.
Parágrafo único. Na hipótese tratada no caput, o pedido de isenção será submetido à prévia análise do órgão gestor de mobilidade urbana, que decidirá acerca da isenção requerida.

Documentação necessária para analise:
Ofício esclarecendo a vinda ao município, com datas de entrada e saída, horários, telefone de contato e e-mail.
CNH do motorista
Documento de veículo
Lista de passageiros.

Entregar presencialmente em duas vias na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA na Rua João Pessoa
nº 516, Vila nova, Cabo Frio Ou via e-mail terminaldeonibus@cabofrio.rj.gov.br.