Secretários de Administração e Educação de Cabo Frio recebem comissão do Sepe Lagos

Objetivo foi dialogar sobre os questionamentos do sindicato a respeito do concurso de 2020

Dentro da proposta de manter o diálogo entre as entidades sindicais e o governo municipal de Cabo Frio, os secretários de Administração, Paulo Baía, e de Educação, Elicéa da Silveira, receberam nesta quarta-feira (9), na Prefeitura, uma comissão do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação. O objetivo foi atender ao pedido de informações do Sepe Lagos sobre o concurso de 2020.

Entre os questionamentos dos sindicalistas está o cronograma para as próximas fases do concurso. O secretário Paulo Baía explicou em qual etapa está o processo e informou que ainda não há prazo fechado para a homologação.

“A homologação sairá tão logo o município alcance o equilíbrio fiscal e financeiro, além do atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para isso, a gestão municipal está trabalhando no recadastramento dos servidores municipais, que atualizará a base de dados da Prefeitura, dando subsídios para o saneamento da folha de pagamento. Em paralelo a isso, a Secretaria Municipal de Fazenda está trabalhando para aumentar a arrecadação municipal. Essas e outras medidas já estão em andamento e ajudarão a equilibrar as contas públicas”, afirma o secretário.

Já com relação aos questionamentos referentes ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), feitas pelo Sepe Lagos, a secretária de Educação, Elicéa da Silveira, deixou claro que não há intenção da gestão municipal de tirar direitos de nenhum servidor.

“O que todos sabem é da necessidade de fazer ajustes e adequações no PCCR. Contudo, qualquer medida que venha a ser tomada será discutida com a categoria e também levada à Câmara Municipal. O que se tem hoje são estudos referentes ao assunto. Nada mais. No momento, o governo não tem a intenção de alterar as Leis Complementares Nº 11 e 12/2012”, afirma a secretária de Educação.

Outro questionamento do Sepe Lagos foi quanto ao quadro de vagas previsto nos editais dos concursos de 2020 e como as Secretarias de Administração e Educação pretendem fazer para atender de forma justa os classificados.

Segundo Paulo Baía, o questionamento será levado ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) que é o responsável pelos editais do concurso público de 2020.

“O Sindicato nos trouxe um apontamento sobre o processo de classificação, previsto nos editais, que vamos levar para o Ibam. Além disso, vamos fazer um levantamento de vagas reais que a Secretaria de Educação dispõe, levando em consideração os casos de falecimento, exonerações e aposentadorias. Esse diálogo é importante para que possamos chegar a um denominador comum”, finaliza o secretário.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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