Funcionários da Secretaria de Fazenda passam a ficar aptos a incluir relatórios e documentos no sistema

Um grupo de servidores da Secretaria de Fazenda de Cabo Frio passou por um treinamento, na última semana, sobre o Portal da Transparência. Com a nova capacitação, eles passam a ficar aptos para a inclusão de informações referentes à gestão contábil do município no sistema do Portal da Transparência.

A partir do novo treinamento, os funcionários poderão incluir relatórios de gestão fiscal, balanços financeiros e legislações, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O treinamento foi dado por meio de videoconferência, pela empresa NPI Brasil, que é a responsável pela implantação e manutenção do sistema Assessi, pelo qual são feitas as publicações no Portal da Transparência.

A disponibilidade de informações públicas no Portal da Transparência atende aos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 1010, de 4 de maio de 2000) e da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011).