“SOS Mulher”, em Cabo Frio, otimiza fluxo de atendimento à mulher vítima de violência no município

Canais de denúncias englobam telefones da Polícia Militar, da Guarda Municipal, das Patrulhas Maria da Penha de ambas as instituições, além do WhatsApp da Coordenadoria-Geral dos Direitos Humanos

Um encontro entre gestoras e gestores da rede de proteção à mulher, em Cabo Frio, otimizou o intercâmbio de informação e definições de ações para o atendimento às mulheres vítimas de violência que procuram a instituições de segurança do município, especialmente após às 17h em dias úteis, feriados e finais de semana.

O alinhamento dos canais de atendimento é uma iniciativa do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), equipamento vinculado à Superintendência dos Direitos da Mulher, da Secretaria de Assistência Social de Cabo Frio.

O objetivo da reunião foi integrar as equipes de trabalho que fazem parte da estrutura de segurança municipal, além de fortalecer a rede de proteção e enfrentamento à violência contra mulher. Ficou estabelecido que todas as mulheres atendidas pelos órgãos de segurança serão encaminhadas ao Ceam.

Entre os canais de denúncia, constam os telefones da Polícia Militar (190), da Guarda Civil Municipal (153), da Patrulha Maria da Penha da PM (22) 99234-0073 e o WhatsApp da Coordenadoria-Geral dos Direitos Humanos (22) 99249-9976.

Em casos de emergências durante o fim de semana e depois das 17h, é possível ligar para o número 153 da Guarda Municipal. As denúncias serão repassadas para Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal (PMP/GCM), que fará o atendimento de emergência.

Nas situações de emergência e de ocorrências de agressões, a vítima deve ligar para o 190 ou para o telefone (22) 2647-0190, ambos da Polícia Militar. Também pode acionar, somente por mensagem de texto, o número (22) 99767-2593, pois o canal não recebe ligações.

O SOS Mulher Zap de Denúncias, da Coordenadoria-Geral dos Direitos Humanos, funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, e vai orientar, acolher e encaminhar as demandas ao Ceam.

A Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar (PMP/PM), que atende os sete municípios da Baixada Litorânea, será somente para situações de mulheres com medidas protetivas deferidas pela justiça. O atendimento será por meio do número (22) 99234-0073, de segunda a sábado até às 18h.

Participaram do encontro, o secretário de Direitos Humanos e Segurança, Ruy França; o comandante do 25º BPM, tenente-coronel Leonardo Oliveira; coordenadora da Patrulha Maria da Penha Municipal, Regiane Cardoso da Costa e Solange Jardim da Costa Barbosa; e da Patrulha Maria da Penha da PM, Diogo Cesar e Gilmar Faria Mota.

Representando o Governo Municipal participaram a secretária de Assistência Social, Nilza Miquelotti; o coordenador-geral Direitos Humanos, Felipe Fernandes e Mariene Souza; além da superintendente da Proteção Social Especial, Mariana Rangel, e Isabela Bretas da Rocha. A equipe da Sudim/Ceam foi composta pela superintendente Tania Lopes, a coordenadora do Ceam, Ludmila Roque, e as técnicas Ana Paula Santos, Ana Cristina Castro Cotta e Jolly Cardoso.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005