Superintendência da Pessoa com Deficiência de Cabo Frio completa três anos na sexta (05) com mais de 500 atendimentos realizados

Café da manhã com representantes da sociedade civil servirá para prestação de contas das ações realizadas

Na próxima sexta-feira (5), a Superintendência de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência completa três anos de criação. Para marcar a data, será realizado um café da manhã, às 9h30, na sede da Secretaria de Assistência Social, com os presidentes das instituições cabo-frienses para prestação de contas das ações realizadas durante o período.

Somente de janeiro de 2021 até julho deste ano, foram realizados mais de 500 atendimentos dos quais destacam-se a emissão de cartão para pessoas inseridas no espectro autista (153); cartão de estacionamento (110); assistência itinerante (42); solicitação de órteses, próteses e cadeiras de rodas (37) e visitas técnicas (32). Além disso, a superintendência também participou de diversos eventos voltados para proposição de políticas públicas para a pessoa com deficiência, entre outras ações.

“É necessário que todas as associações entendam que a superintendência também é uma conquista delas e que devem provocar nosso setor para que se faça acontecer a política pública. Além da superintendência, Cabo Frio tem associações por área de deficiência, comissões na Câmara, conselho municipal. A cidade está à frente na Região dos Lagos, é o município que está melhor preparado para lutar pela pessoa com deficiência”, assegurou a superintendente de Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência, Idalina Araújo.

Além do prefeito José Bonifácio e da secretária de Assistência Social, Nilza Miquelotti, foram convidados os presidentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comud-PCD); da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Vereadores; da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB; Associação dos Deficientes Físicos de Cabo Frio (ADECAF); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Participam também as instituições Associação Mães Coragem; Associação dos Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Cabo Frio e Região dos Lagos Casa Azul (APPAA Casa Azul); Associação dos Surdos da Região dos Lagos (Assurlagos); Centro de Inclusão Social do Deficiente Visual (CISDV); Associação de Defesa dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down (ADPT21).

Realizações da Superintendência

Após a criação da superintendência, em agosto de 2019, e da regulamentação da Lei nº 3.097, em setembro de 2019, que criou o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência, a equipe participou da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Para isso, realizou um fórum que discutiu sobre o Plano Diretor e gerou um documento com propostas, que foi encaminhando para a Mobilidade.

O município também participa ativamente das discussões sobre cidade acessível desde 2019 e possui representante no grupo de trabalho que está elaborando o manual de calçadas acessíveis, programa da Firjan que teve a carta de intenções com Cabo Frio renovada no ano passado pelo prefeito José Bonifácio.

Uma das primeiras ações da superintendência em 2020 foi a implantação do Cadastro Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o CADI-PCD, base unificada de dados das pessoas com deficiência do município de Cabo Frio; da Carteira de identidade da pessoa com transtorno do espectro autista (Ciptea); e a atuação para o decreto que flexibilizou o uso de máscaras para as pessoas com deficiência.

Por conta do trabalho desenvolvido com o CADI, ainda em 2020, a superintendência foi selecionada, entre centenas de inscrições, para apresentar o projeto do Cadi na Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade, realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Principais atendimentos

Desde que foi implementada, a superintendência realiza uma média de oito atendimentos diários, presenciais ou por telefone e WhatsApp, com as mais variadas solicitações.

As demandas mais frequentes são sobre como adquirir o cartão do estacionamento e de passagem municipal, intermunicipal e interestadual; reclamações sobre a empresa de transporte urbano e interestadual; e denúncias de maus tratos com a pessoa com deficiência.

Foram feitas ainda orientações sobre como solicitar benefício da Lei Orgânica de Assistência Social, a LOAS; para solicitação de curatela, medicamentos e fralda por meio da Defensoria Pública; de órteses, próteses, cadeira de rodas e aparelhos auditivos.

Além disso, foram realizadas visitas em domicílio em conjunto com o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) para verificação de denúncias ou para atendimento a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Completam as ações ao longo destes três anos, o serviço de solicitação de intérprete de Libras para acompanhamento à pessoa com deficiência para atendimentos diversos em órgãos jurídicos, de saúde, entre outros.

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