Café da manhã com representantes da sociedade civil servirá para prestação de contas das ações realizadas
Na próxima sexta-feira (5), a Superintendência de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência completa três anos de criação. Para marcar a data, será realizado um café da manhã, às 9h30, na sede da Secretaria de Assistência Social, com os presidentes das instituições cabo-frienses para prestação de contas das ações realizadas durante o período.
Somente de janeiro de 2021 até julho deste ano, foram realizados mais de 500 atendimentos dos quais destacam-se a emissão de cartão para pessoas inseridas no espectro autista (153); cartão de estacionamento (110); assistência itinerante (42); solicitação de órteses, próteses e cadeiras de rodas (37) e visitas técnicas (32). Além disso, a superintendência também participou de diversos eventos voltados para proposição de políticas públicas para a pessoa com deficiência, entre outras ações.
“É necessário que todas as associações entendam que a superintendência também é uma conquista delas e que devem provocar nosso setor para que se faça acontecer a política pública. Além da superintendência, Cabo Frio tem associações por área de deficiência, comissões na Câmara, conselho municipal. A cidade está à frente na Região dos Lagos, é o município que está melhor preparado para lutar pela pessoa com deficiência”, assegurou a superintendente de Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência, Idalina Araújo.
Além do prefeito José Bonifácio e da secretária de Assistência Social, Nilza Miquelotti, foram convidados os presidentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comud-PCD); da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Vereadores; da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB; Associação dos Deficientes Físicos de Cabo Frio (ADECAF); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Participam também as instituições Associação Mães Coragem; Associação dos Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Cabo Frio e Região dos Lagos Casa Azul (APPAA Casa Azul); Associação dos Surdos da Região dos Lagos (Assurlagos); Centro de Inclusão Social do Deficiente Visual (CISDV); Associação de Defesa dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down (ADPT21).
Realizações da Superintendência
Após a criação da superintendência, em agosto de 2019, e da regulamentação da Lei nº 3.097, em setembro de 2019, que criou o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência, a equipe participou da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Para isso, realizou um fórum que discutiu sobre o Plano Diretor e gerou um documento com propostas, que foi encaminhando para a Mobilidade.
O município também participa ativamente das discussões sobre cidade acessível desde 2019 e possui representante no grupo de trabalho que está elaborando o manual de calçadas acessíveis, programa da Firjan que teve a carta de intenções com Cabo Frio renovada no ano passado pelo prefeito José Bonifácio.
Uma das primeiras ações da superintendência em 2020 foi a implantação do Cadastro Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o CADI-PCD, base unificada de dados das pessoas com deficiência do município de Cabo Frio; da Carteira de identidade da pessoa com transtorno do espectro autista (Ciptea); e a atuação para o decreto que flexibilizou o uso de máscaras para as pessoas com deficiência.
Por conta do trabalho desenvolvido com o CADI, ainda em 2020, a superintendência foi selecionada, entre centenas de inscrições, para apresentar o projeto do Cadi na Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade, realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Principais atendimentos
Desde que foi implementada, a superintendência realiza uma média de oito atendimentos diários, presenciais ou por telefone e WhatsApp, com as mais variadas solicitações.
As demandas mais frequentes são sobre como adquirir o cartão do estacionamento e de passagem municipal, intermunicipal e interestadual; reclamações sobre a empresa de transporte urbano e interestadual; e denúncias de maus tratos com a pessoa com deficiência.
Foram feitas ainda orientações sobre como solicitar benefício da Lei Orgânica de Assistência Social, a LOAS; para solicitação de curatela, medicamentos e fralda por meio da Defensoria Pública; de órteses, próteses, cadeira de rodas e aparelhos auditivos.
Além disso, foram realizadas visitas em domicílio em conjunto com o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) para verificação de denúncias ou para atendimento a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Completam as ações ao longo destes três anos, o serviço de solicitação de intérprete de Libras para acompanhamento à pessoa com deficiência para atendimentos diversos em órgãos jurídicos, de saúde, entre outros.
