A Superintendência de Proteção aos Animais de Cabo Frio tem intensificado as ações de fiscalização de denúncias de maus tratos na cidade. Somente nesta segunda-feira (15) três casos foram verificados, todos em Tamoios, no segundo distrito de Cabo Frio. Os proprietários foram notificados, e a equipe informou que vai retornar aos endereços nos próximos para verificar se as exigências foram cumpridas.
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A primeira denúncia era sobre um cãozinho que vivia preso numa corrente que, de tão apertada, estaria sufocando o animal. O proprietário tentou justificar a medida informando que a casa não possui portão, mas foi orientado a instalar uma corrente que permita ao animal percorrer todo o terreno.
A segunda denúncia era sobre dois cães que também viviam presos porque, segundo o proprietário, o portão da residência estava quebrado. Durante a fiscalização, foi constatado que ambos os animais estavam com carrapatos. O tratamento foi iniciado e o dono orientado a consertar o portão para que os cães fiquem soltos.
Ainda nesta segunda-feira (15) a Superintendência percorreu outros três endereços para verificar denúncias de maus tratos, mas os donos não foram encontrados. “Faremos uma nova vistoria nesses mesmos locais nos próximos dias”, informou a superintendente Carol Midori, ressaltando a importância da denúncia para que os donos recebam as sanções previstas em lei: “É fundamental que a população faça a denúncia se souber de algum caso de maus tratos. Vale ressaltar que a denúncia é anônima, o que garante total discrição”, contou ela.
Só no ano de 2017 mais de 500 animais foram recolhidos das ruas da cidade (destes, 401 foram adotados através das 18 feiras de adoção realizadas pela Superintendência, ou através das redes sociais). Em um ano também foram verificadas 32 denúncias de maus tratos, uma média de mais de duas por mês. Todos os animais recolhidos recebem cuidados médicos através de veterinários.
O crime de maus tratos aos animais é previsto na Lei Federal nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998, e pelo Decreto nº 24.645, de 10 de Julho de 1934, que definem que é crime deixar o animal mantido sob guarda sem os devidos cuidados, acorrentado, preso, em espaço pequeno, local sujo, exposto ao sol, sem abrigo da chuva, das altas e/ou baixas temperaturas. A lei se aplica também a quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A pena pode ser de detenção de três meses a um ano e multa.
São considerados maus tratos aos animais:
* Não fornecer água e comida diariamente
* Manter preso em corrente
* Manter em local sujo ou pequeno demais para que o animal possa andar ou correr
* Deixar sem ventilação ou luz solar, ou desprotegido do vento, sol e chuva
* Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido
* Obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força
* Abandonar
* Ferir
* Envenenar
* Utilizar para rinha, farra-do-boi entre outros
Além de trabalhar a conscientização, a Superintendência de Proteção aos Animais de Cabo Frio também disponibiliza um telefone para que a população possa realizar denúncias de
maus tratos aos animais, ou solicitar adoção: (22) 99237-6507. “Importante ressaltar que este número é somente para mensagens de whatsapp, e o contato pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h”, informou Carol Midori. Denúncias também podem ser feitas diretamente no Canil Municipal, que fica localizado na Fazenda Campos Novos, na Rodovia Amaral Peixoto, Km 124, em Tamoios.
